O Ministério da Educação (MEC) prorrogou até 17 de junho o prazo de adesão voluntária para as redes de ensino interessadas em usar a Prova Nacional Docente (PND) para selecionar professores para a educação básica. O prazo original terminou no último domingo, 31 de maio . A adesão formal deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec) . Para acesso ao sistema, é preciso fazer login com a senha da plataforma Gov.br cadastrada pelos secretários de Educação ou pelos dirigentes estaduais ou municipais. A PND foi criada para apoiar as redes públicas na contratação de docentes e contribuir para a qualificação do ingresso na carreira do magistério, em todo o país . O exame pode substituir provas objetiva e discursiva das seleções para professores da educação básica feitas pelas redes de ensino. Adesão permanente As redes municipais, estaduais e do Distrito Federal que já formalizaram a adesão à PND, em 2025, de...
MP do Ceará promove audiência pública em Horizonte sobre obrigatoriedade de profissionais de Psicologia e Serviço Social em escolas públicas
O Ministério Público do Estado do Ceará promove, nesta quinta-feira (09/05), audiência pública no município de Horizonte para debater a implantação da Lei 13.935/2019, que determina a presença de profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de Educação Básica. A audiência será realizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Horizonte, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores.
Foram notificados para comparecer o prefeito de Horizonte, o presidente da Câmara Municipal, o procurador-geral do Município e os secretários municipais de Educação, Assistência Social e Saúde. Também foram convidados a participar membros do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), do MP do Ceará; integrantes da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 9/Horizonte) e representante do Sindicato dos Servidores Municipais.
Conforme a Lei 13.935/2019, as redes públicas de Educação Básica contarão com os serviços desses profissionais para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação por meio de equipes multiprofissionais. Esses profissionais desenvolverão ações para melhorar a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar e levando em consideração o projeto político-pedagógico das escolas.
SERVIÇO
Audiência pública: Implantação de lei que prevê profissionais de Psicologia e de Serviço Social nas escolas públicas de educação básica de Horizonte
Data: 9 de maio de 2024 (quinta-feira)
Horário: 9h
Local: Câmara Municipal de Horizonte. Rua Francisco Eudes Ximenes, nº 123, Centro, Horizonte.
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