Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
MPE entra com representação contra pré-candidato à Prefeitura de Acaraú por suposta propaganda eleitoral antecipada
O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 30ª Zona Eleitoral, entrou com representação, nesta segunda-feira (27/05), contra Márcio Roney Mota Lima, pré-candidato à Prefeitura de Acaraú, por suposta propaganda eleitoral antecipada. Segundo o MP Eleitoral o representado, ao realizar o evento denominado “Caravana da Saúde”, forneceu diversos serviços para a população, o que poderia gerar benefícios eleitorais ao pré-candidato.
Na representação, o MPE requer a retirada das publicações referentes às Caravanas da Saúde do Instagram e Facebook do representado e dos perfis apoiadores e que, reconhecendo a prática de propaganda eleitoral irregular, condene o representado à multa no valor de até R$ 25.000,00, ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.
Segundo o MPE, no dia 14 de outubro de 2023, Márcio Roney Mota Lima, no lançamento de sua pré-candidatura, realizou a primeira “Caravana da Saúde”, na qual forneceu serviços como cortes de cabelo, exames de ultrassom e atendimentos médicos e odontológicos para a população. Outras sete edições foram realizadas até o dia 19 de maio de 2024.
Além disso, em seu perfil no Instagram o pré-candidato realizou diversas postagens divulgando os serviços prestados e convidando a população a comparecer e receber os benefícios. Em outros perfis apoiadores, como “@clinicaendocentro_”, “rogerio.motos” e “cruznoticias10” também foram divulgadas as ações da caravana.
Para o MP Eleitoral, nas postagens realizadas também é possível identificar o pedido implícito de votos a partir do uso das chamadas palavras mágicas.Um dos vídeos, no perfil @rogerio.motos, diz “olha o caminhão da mudança, da mudança, é isso mesmo, da mudança, estamos mudando, mudando pra melhor”. Ao repetir diversas vezes a palavra “mudança”, a mensagem reforça uma ambiguidade em relação à mudança política que a eventual eleição de Marcio Roney pode ocasionar.
A propaganda eleitoral para o pleito de 2024 é permitida a partir de 16 de agosto, conforme determina o artigo 36, caput, da Lei n. 9.504/97. Antes dessa data, os interessados podem realizar a pré-campanha, desde que não façam pedidos de votos nem forneçam brindes ou outros serviços que possam vir a motivar o voto nas eleições. O processo eleitoral pode ser acompanhado através do nº 0600058-47.2024.6.06.0030.
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