Dia de Bike ao Trabalho terá passe livre do Bicicletar nesta sexta-feira (09/05) Iniciativa incentiva a utilização da bike como uma opção sustentável de transporte, promovendo a saúde e a mobilidade ativa Compartilhar Em alusão ao Dia Internacional de ir de Bike ao Trabalho, celebrado sempre na segunda sexta-feira de maio, o Bicicletar disponibiliza passe livre aos usuários do sistema. A ação, promovida pela Prefeitura de Fortaleza em parceria com a Serttel, visa incentivar o uso da bicicleta não apenas para o lazer, mas também para os deslocamentos diários. A gratuidade é uma oportunidade de oferecer à população a chance de adotar o veículo sustentável em sua rotina, estimulando a utilização para ir ao trabalho e à faculdade, por exemplo. Para utilizar o sistema de bicicletas compartilhadas nesta data, basta baixar o aplicativo do Bicicletar e realizar o cadastro. O usuário deve registrar um cartão de crédito para fins de validação da conta, mas não haverá cobrança...
Município de Pacatuba descumpre acordo e MP do Ceará ajuíza ação para prefeitura realizar concurso com 131 vagas na educação
O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira (03/05) para que o município realize concurso público com 129 vagas para profissional de apoio na área de educação e duas vagas para psicólogos. Em agosto de 2023, o município de Pacatuba, através do prefeito Rafael Marques Bastos, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos e que os aprovados seriam nomeados até 30 de junho desse ano. Mas o TAC não foi cumprido.
Diante do descumprimento e da violação do direito de acesso à educação, o MP do Ceará, por meio da promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, acionou a Justiça contra o município para que este seja compelido a cumprir o que foi pactuado, realizando concurso público.
A questão chegou ao MP do Ceará através de denúncias feitas por mães de alunos com espectro autista. Elas denunciavam que a troca constante de profissional de apoio trazia prejuízo aos filhos, pois eles perdiam a vontade de ir à escola e, com isso, regrediam no processo de aprendizagem. Para apurar as denúncias, o órgão ministerial instaurou Inquérito Civil. Oficiando a Secretaria de Educação, foi informado que dos 164 profissionais de apoio, 129 eram terceirizados, restando claro a violação das normas legais
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