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*Fortaleza Limpa: Jogo do Ferroviário no PV recebe ação ambiental inédita neste domingo (19/05)*

_Atividades incluem coleta de materiais, Campeonato de Reciclagem e abordagem de conscientização junto aos torcedores_ A partida entre Ferroviário e ABC neste domingo (19/05), pela Série C do Campeonato Brasileiro, vai contar com uma ação especial do Fortaleza Limpa diretamente no Estádio Presidente Vargas, em uma iniciativa ambiental inédita na gestão. O objetivo é envolver a população e promover a conscientização socioambiental. A praça esportiva receberá um estande, que estará montado nos arredores do estádio, para coletar materiais recicláveis, promovendo um Campeonato de Reciclagem. Ao final, o melhor resultado será divulgado no placar e nas redes sociais. Agentes ambientais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) também vão marcar presença, por meio do Plano de Educação Ambiental e Sanitária (Peas). Eles farão uma abordagem junto aos torcedores para orientar sobre o novo programa Fortaleza Limpa, a importância da reciclagem e do descarte correto do lixo. Os agentes tam

Município de Pacatuba descumpre acordo e MP do Ceará ajuíza ação para prefeitura realizar concurso com 131 vagas na educação

 

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pacatuba, ajuizou Ação Civil Pública na última sexta-feira (03/05) para que o município realize concurso público com 129 vagas para profissional de apoio na área de educação e duas vagas para psicólogos. Em agosto de 2023, o município de Pacatuba, através do prefeito Rafael Marques Bastos, assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e se comprometeu a realizar concurso público para o preenchimento dos cargos e que os aprovados seriam nomeados até 30 de junho desse ano. Mas o TAC não foi cumprido. 

Diante do descumprimento e da violação do direito de acesso à educação, o MP do Ceará, por meio da promotora de Justiça Elizabeba Rebouças Tomé Praciano, acionou a Justiça contra o município para que este seja compelido a cumprir o que foi pactuado, realizando concurso público.  

A questão chegou ao MP do Ceará através de denúncias feitas por mães de alunos com espectro autista. Elas denunciavam que a troca constante de profissional de apoio trazia prejuízo aos filhos, pois eles perdiam a vontade de ir à escola e, com isso, regrediam no processo de aprendizagem. Para apurar as denúncias, o órgão ministerial instaurou Inquérito Civil. Oficiando a Secretaria de Educação, foi informado que dos 164 profissionais de apoio, 129 eram terceirizados, restando claro a violação das normas legais  

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