Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Operação Corpus Christi: PRF alerta motoristas sobre os riscos das ultrapassagens indevidas
Infrações por realizar manobras em locais proibidos aumentaram 8,76% nos primeiros quatro meses de 2024; ultrapassagens proibidas também provocaram 519 sinistros de trânsito e 129 mortes
Publicado em 28/05/2024 09h48Atualizado em 28/05/2024 10h35
Próximo ao início de mais uma operação para a garantia da segurança viária nas rodovias do país, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alerta os motoristas sobre os riscos das ultrapassagens indevidas. Na Operação Corpus Christi, que começa 00h00 desta quarta-feira (29) e vai até 23h59 do próximo domingo (2), os policiais vão reforçar a fiscalização sobre as ultrapassagens proibidas.
O objetivo da PRF é coibir as manobras irregulares e reduzir os acidentes e as mortes resultantes de ultrapassagens forçadas, em trechos de rodovias com faixas contínuas, sobre pontes, pelo acostamento, entre outras condutas que possam representar riscos aos ocupantes dos demais veículos.
Entre janeiro e abril de 2024, as ultrapassagens indevidas resultaram em 113.360 infrações. Em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 104.228 autuações, o índice representa aumento de 8,76%. Os sinistros de trânsito provocados pelas manobras irregulares também tiveram alta no mesmo período.
janeiro a abril/2024 | janeiro a abril/2023 | |
Infrações por ultrapassagem indevida | 113.360 (+8,76%) | 104.228 |
Os sinistros de trânsito provocados pelas manobras irregulares e as mortes também tiveram alta no mesmo período. Os óbitos em sinistros de trânsito provocados por ultrapassagens indevidas aumentaram 46%.
janeiro a abril/2024 | janeiro a abril/2023 | |
Sinistros de trânsito provocados por ultrapassagem indevida | 519 (+6,13%) | 489 |
Mortes em acidentes provocados por ultrapassagem indevida | 129 (+46%) | 87 |
Ação integrada PNATRANS
Para possibilitar que todos viajem em segurança, a PRF, em parceria com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e concessionárias responsáveis pelas rodovias, faz, na próxima quarta-feira (29), a partir de 9h00, o lançamento da Operação Corpus Christi, na unidade operacional de Palhoça (SC).
Na primeira Ação Integrada PNATRANS, o objetivo da PRF e das outras instituições é atender às diretrizes do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito. Para isso, os agentes federais vão reforçar a fiscalização de condutas irregulares, entre elas as ultrapassagens indevidas, o excesso de velocidade, a direção sob efeito de álcool e o uso de equipamentos obrigatórios, como o cinto de segurança e os dispositivos de retenção de crianças. As ações preventivas também são o foco do trabalho conjunto, e incluem a educação para o trânsito, como o cinema rodoviário.
A PRF faz as seguintes recomendações para quem vai viajar no feriado:
-Ultrapasse outros veículos somente em locais permitidos e com condições adequadas para a manobra;
-Respeite a sinalização de trânsito;
-Descanse antes de iniciar a viagem;
-Não beba antes de dirigir;
-Confira as condições do veículo antes da viagem;
-Respeite os limites de velocidade;
-Verifique as condições meteorológicas no trajeto.
Maio Amarelo
A Operação Corpus Christi é a última ação da PRF no âmbito da campanha Maio Amarelo. Desde o início do mês, policiais rodoviários federais de todo o país se mobilizam para atuar nas atividades de educação para o trânsito e de fiscalização viária. Este ano, o tema da campanha é "Paz no trânsito começa por você" e reúne instituições que integram o Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
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