Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
A Diretoria de Competições da CBF comunicou alterações em partidas de Ceará e Fortaleza pelo Campeonato Brasileiro. Confira:
Brasileiro Série A
Corinthians/SP x Fortaleza/CE
De: 16h00
Para: 21h00
Data: 04/05, sábado (mantida)
Local: Neo Química Arena, em São Paulo/SP (mantido)
Fortaleza/CE x Athletico/PR
De: Arena Castelão, em Fortaleza/CE
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza/CE
Data: 18/05, sábado (mantida)
Horário: 18h30 (mantido)
Brasileiro Série B
Ceará/CE x CRB/AL
De: Arena Castelão, em Fortaleza/CE
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza/CE
Data: 06/05, segunda-feira (mantida)
Horário: 19h (mantido)
Daniel França
Departamento de Comunicação
Federação Cearense de Futebol
(85) 32066523
imprensa@futebolcearense.com.br
Brasileiro Série A
Corinthians/SP x Fortaleza/CE
De: 16h00
Para: 21h00
Data: 04/05, sábado (mantida)
Local: Neo Química Arena, em São Paulo/SP (mantido)
Fortaleza/CE x Athletico/PR
De: Arena Castelão, em Fortaleza/CE
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza/CE
Data: 18/05, sábado (mantida)
Horário: 18h30 (mantido)
Brasileiro Série B
Ceará/CE x CRB/AL
De: Arena Castelão, em Fortaleza/CE
Para: Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza/CE
Data: 06/05, segunda-feira (mantida)
Horário: 19h (mantido)
Daniel França
Departamento de Comunicação
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(85) 32066523
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