Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), por meio da Delegacia Municipal de Parambu, cumpriu, nesse sábado (18), dois mandados de prisão preventiva em desfavor de dois suspeitos de latrocínio. O crime ocorreu no município de Parambu – Área Integrada de Segurança 22 (AIS 22) do Estado.
Após um trabalho investigativo, a equipe policial identificou dois suspeitos de matar um homem, de 50 anos, no último dia 10 de maio. A vítima foi atingida por golpes de um objeto perfurocortante na localidade de Sítio Monte Sion, na zona rural de Parambu.
Em posse dos mandados de prisão, os policiais capturaram o primeiro indivíduo, de 20 anos, que já possui passagens por roubo. Ele foi localizado em um imóvel no bairro de Cachimbo II, em Parambu.
Já o segundo mandado de prisão foi cumprido contra um suspeito, de 21 anos, que já estava recluso em uma unidade prisional cumprindo pena por outros crimes. Ele já responde por violência doméstica, roubo e tentativa de homicídio.
Apurações apontam que um dos suspeitos mantinha um relacionamento com a vítima e aproveitou a proximidade para marcar um encontro e cometer o crime junto com o comparsa, com o objetivo de roubar uma moto, um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. A ação contou com o apoio da Delegacia Regional de Tauá. Agora, a dupla encontra-se à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que também é número de WhatsApp.
As denúncias podem ser encaminhadas para o telefone (88)3448-2300, da Delegacia Municipal de Parambu. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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