Relator vota pelo fim da isenção de pena em crimes patrimoniais contra mulheres no ambiente familiar STF iniciou julgamento de duas ações, relatadas pelo ministro Dias Toffoli, que questionam regras do Código Penal que impedem a punição de determinados crimes cometidos entre familiares 11/11/2026 20:10 - Atualizado há 36 minutos atrás Foto: Antonio Augusto/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (11), o julgamento de ações sobre regras do Código Penal que isentam de pena pessoas que cometem crimes patrimoniais contra familiares. Relator das ações, o ministro Dias Toffoli votou pelo afastamento dessa imunidade nos casos de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar. O julgamento conjunto das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1185 e 1241 será retomado nesta quinta-feira (12), com os demais votos. Isenção de pena As ações, apresentadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Públ...
Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) prendeu em flagrante, na noite dessa segunda-feira (13), um homem, de 35 anos, suspeito de lesão corporal e transfobia no município de Trairi – Área Integrada de Segurança 23 (AIS 23) do Estado.
A vítima, uma mulher trans de 27 anos, estava em um estabelecimento comercial no Distrito de Guajiru, quando o indivíduo proferiu contra ela ofensas verbais de cunho transfóbico. Além disso, o homem passou a agredi-la fisicamente, sendo contido por populares. Depois, o suspeito fugiu, tomando rumo ignorado.
Após o crime, a vítima compareceu a Delegacia Metropolitana de Trairi para registrar os fatos e, após uma ação rápida da equipe policial, o indivíduo foi localizado em um imóvel, também no Distrito de Guajiru. Ele foi conduzido para a Delegacia Metropolitana de Trairi e, agora, está à disposição da Justiça.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
As informações podem ser direcionadas ainda para o telefone (88) 3351-1195, da Delegacia Metropolitana de Trairi. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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