Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
PF apreende cocaína em malas de passageiro com destino a Paris A droga estava escondida no forro de quatro malas.
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu um homem portando 2,5 kg de cocaína, no Aeroporto Internacional de Fortaleza, nessa terça (21/05). A ação policial foi realizada durante fiscalização de rotina.
O suspeito foi preso em flagrante no momento que tentava embarcar em voo com destino a Paris. A droga foi localizada por policiais federais, ocultada no forro de quatro malas.
O preso responderá pelo crime de Tráfico Internacional de Drogas, com pena máxima de 15 anos de reclusão.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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