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MP do Ceará recomenda que Prefeitura organize funcionamento da Guarda Municipal de Arneiroz

  Ministério Público do Ceará recomendou à Prefeitura de Arneiroz que regularize o funcionamento da Guarda Municipal. O MP apurou indícios de descumprimento das normas da organização da corporação, dificultando a eficiência e a coletividade do trabalho do órgão e configurando violação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais. No documento, a Promotoria de Justiça Vinculada de Arneiroz orienta que o prefeito da cidade implemente capacitação específica, com matriz curricular compatível com as atividades dos guardas municipal; crie Corregedoria e Ouvidoria para controle e acompanhamento; delimite percentual mínimo de servidores do sexo feminino; e faça o provimento de cargos em comissão eventualmente existentes apenas por membros efetivos do quadro de carreira do órgão, exonerando os atuais servidores ocupantes desses cargos. Além disso, o MP recomenda ainda que o comandante-geral da Guarda Municipal integre os quadros de carreira da instituição. De acordo com o promotor Alan Moitinho...

PF faz prisão e cumpre mandados em ação que investiga acessos indevidos a sistemas federais e falsificação de identidade Operação ocorreu no Ceará

 Publicado em 07/05/2024 09h01

Atualizado em 07/05/2024 09h02
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Fortaleza/CE. A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7/5, a operação Nunca Será, com o objetivo de interromper um esquema criminoso responsável por acessos indevidos a sistemas governamentais e falsificação de identidade para obtenção de vantagens ilícitas. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva expedidos pela 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará.

A investigação teve início após um policial federal ter sua conta na Plataforma GOV.BR invadida. Durante esses acessos, foram violados os diversos sistemas vinculados à citada plataforma do Governo Federal.

Após análise dos dados fornecidos pela GOV.BR, os investigadores identificaram a autoria dos acessos indevidos, apontando um indivíduo residente num condomínio de luxo no Ceará como o responsável pelos crimes. O suspeito teria utilizado os dados pessoais do Policial Federal para cometer as invasões.

Durante as investigações, descobriu-se que o investigado também se apresentava falsamente em seu condomínio com os dados qualificativos de um auditor da CGU. Além disso, há suspeitas que anteriormente o mesmo homem já havia utilizado os dados de outro servidor da CGU para realizar empréstimos, demonstrando um padrão de comportamento criminoso voltado para a obtenção de benefícios ilegais.

Agora, durante as buscas, preliminarmente já se verificou que o investigado tinha diversos documentos pelo menos de servidores da CGU, CVM e Ministério da Agricultura. Esse modus operandi evidencia a contumácia do suspeito em utilizar identidades falsas para obter vantagens indevidas.

O investigado pode responder pelo cometimento, em tese, dos crimes de Invasão de dispositivo informático e uso de documento falso, com penas somadas de até 11 anos de prisão, sem prejuízo da descoberta de outros crimes mais graves praticados, a partir da análise do material digital apreendido. As investigações continuam, com análise do material apreendido.

A Polícia Federal reforça seu compromisso com a segurança cibernética e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros, combatendo ativamente crimes dessa natureza e garantindo a integridade dos sistemas governamentais.

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