Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
PF prende mulher com 5,5 kg de cocaína no Aeroporto Internacional de Fortaleza/CE A droga estava escondida em um fundo falso de uma mala de viagem
Fortaleza/CE. A Polícia Federal prendeu, nesse último domingo (27/5), uma mulher na tentativa de embarcar em um voo para Lisboa, em Portugal, no Aeroporto Internacional de Fortaleza com 5,5 kg de cocaína. A droga estava escondida em um fundo falso de uma mala de viagem.
Diante dos fatos, A indivídua foi encaminhada para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Ceará para os procedimentos legais e, posteriormente, será transferida para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
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