Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
PF prende passageira com 6 kg de cocaína em aeroporto no CE Indivídua tentava embarcar para a Europa
Fortaleza/CE. Na noite da última sexta-feira (24/5), a Polícia Federal prendeu uma mulher, natural de Ubajara/CE, que tentava embarcar em um voo para Paris a partir do Aeroporto Internacional de Fortaleza com 6 kg de cocaína.
A droga estava escondida no forro de duas bolsas de viagem e em uma sapateira vertical de tecido.
A mulher foi encaminhada à Sede da Superintendência da Polícia Federal no Ceará para os procedimentos legais e, posteriormente, será transferida para o sistema prisional, em que permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Comunicação Social da Polícia Federal no Ceará
Fone: (85) 9.9972-0373
E-mail: cs.srce@pf.gov.br
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