Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave – a conduta de um homem condenado por calúnia, sem violar a Súmula 7 , que proíbe o reexame, em recurso especial , de fatos e provas já apreciados nas instâncias ordinárias. Com esse entendimento, o colegiado decidiu não analisar o mérito do recurso interposto pela defesa do blogueiro Allan dos Santos em ação movida pela cineasta Estela Renner. O caso teve origem em 2017, quando Allan dos Santos publicou no canal "Terça Livre", no YouTube, diversas ofensas contra a cineasta, chegando a dizer que ela teria incentivado o uso de drogas por crianças. Na ação penal ajuizada por Estela Renner, foram imputados os crimes de calúnia, difamação e injúria ao blogueiro, que atualmente vive nos Estados Unidos (ele é investigado em inquéritos do Supremo Tribunal Federal e está com prisão preventiva decretada...
Polícia Federal conclui investigação sobre vazamento da prova do ENEM Foi identificada a pessoa responsável.
Polícia Federal concluiu as investigações e identificou a pessoa responsável por realizar o vazamento da prova do ENEM realizada no dia 05/11/2023.
O inquérito policial teve início no dia seguinte à prova do ENEM, na Cidade de Caruaru/PE, em razão da descoberta das primeiras publicações da prova da redação do ENEM antes mesmo da divulgação do conteúdo da prova pelo INEP.
A investigação concluiu que uma pessoa contratada para aplicar a prova do ENEM na cidade de Belém/PA tirou uma foto da prova de redação às 13h50, quando a prova ainda estava em andamento, e encaminhou a uma amiga, professora.
A conduta de utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior, pode gerar uma pena de reclusão de um a quatro anos e multa.
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