Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Com os suspeitos, foram recuperados cinco aparelhos celulares que haviam sido roubados
Uma ação ostensiva realizada pela Polícia Militar do Ceará (PMCE) resultou na prisão em flagrante de dois suspeitos de envolvimento em um crime de roubo, ocorrido na tarde dessa segunda-feira (13), no interior de um transporte coletivo no bairro Prefeito José Walter, que fica na Área Integrada de Segurança 9 (AIS 9) de Fortaleza. Com os suspeitos, os policiais recuperaram aparelhos celulares e pertences que haviam sido roubados. A captura dos suspeitos foi visualizada pelo Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Após o registro de um roubo em um transporte coletivo que passava pelo bairro Prefeito José Walter, uma equipe do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) foi acionada via Ciops e empreendeu diligências para capturar os suspeitos. Os militares receberam informações que um aparelho celular que havia sido roubado, estava com a localização em uma rua no Centro de Fortaleza.
Com as diligências, os policiais capturaram dois suspeitos, um homem, de 29 anos, que já possui antecedentes criminais por tráfico ilícito de drogas, roubo a pessoa, contravenção penal e crime contra a administração pública; e outro homem, de 26 anos, com passagens por crimes de furto, furto qualificado e tentativa de furto qualificado. A dupla estava com uma mochila, onde foi encontrado uma caixa de fone de ouvido, dois cartões de acesso a transporte coletivo, quatro chips de aparelhos celulares, cinco celulares e dinheiro.
Diante da situação, a dupla foi conduzida para o 13º Distrito Policial (13º DP), unidade da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) na área, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. Na delegacia, os dois suspeitos foram autuados em flagrante pelos crimes de roubo e, em seguida, foram colocados à disposição da Justiça. A Polícia Civil segue com os trabalhos em andamento para identificar os proprietários dos bens roubados, para que sejam devidamente restituídos.
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.