Organizações de proteção animal publicaram uma carta aberta para apoiar a sanção do Projeto de Lei (PL) 90/2020, que proíbe a produção e a comercialização de produtos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Palácio do Planalto no dia 6 de julho. O prazo constitucional é de 15 dias úteis para análise presidencial. O projeto de lei também tem o apoio da Frente Parlamentar Ambientalista Mista do Congresso Nacional e a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais. O alimento mais famoso obtido por meio da prática de alimentação forçada é o foie gras . Para produzi-lo, é usada a chamada gavagem: técnica em que um tubo metálico é introduzido na boca de gansos, patos e marrecos até a altura do esôfago. Depois, são introduzidas grandes quantidades de alimento para provocar esteatose hepática, doença que aumenta o fígado. O produto final comercializado é este órgão adoecido. O diretor de Relações Governamentais e Políticas ...
Policiais militares denunciados pelo MP do Ceará por morte de frentista vão a júri popular nesta segunda (6)
Quatro policiais militares vão a júri popular nesta semana (6, 7 e 8 de maio) pela morte do frentista João Paulo Sousa Rodrigues, ocorrida em setembro de 2015. Os PMs Haroldo Cardoso da Silva, Francisco Wanderley Alves da Silva, Antônio Barbosa Júnior e Elidson Temóteo Valentim foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará em dezembro de 2015 pelos crimes de sequestro, tortura, homicídio, ocultação de cadáver e organização criminosa.
O processo teve início na 5ª Vara Criminal, porém, como foi constatado o homicídio do frentista, o caso foi distribuído para a 1ª Vara do Júri. O promotor de justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos apresentou aditamento à denúncia em 2018 e, na ocasião, incluiu o empresário Severino Almeida Chaves como mandante do crime que vitimou o frentista.
A vítima foi vista pela última vez no dia 30 de setembro de 2015. Na ocasião, o homem foi abordado pelos quatro PMs quando se dirigia até o posto de combustíveis em que trabalhava. No decorrer da ação, o frentista foi algemado e colocado dentro da viatura, onde, segundo as investigações, teria sido torturado e depois assassinado. O corpo da vítima nunca foi encontrado.
Conforme denúncia do MP do Ceará, o crime teria sido cometido a pedido do empresário Severino Almeida Chaves, dono do posto de combustíveis em que João Paulo trabalhava, no bairro Parque Santa Rosa, em Fortaleza. Severino teria desconfiado que o frentista estaria sugerindo a criminosos da região que assaltassem o local. Denunciado pelo Ministério Público em fevereiro de 2018, o empresário, porém, foi impronunciado pela Justiça, que alegou ausência de provas de sua participação.
O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio de Morais Santos representará o MP cearense no júri da próxima semana. Ele destaca a importância de dar uma resposta à sociedade sobre o caso. “Os fatos que embasam a acusação são de extrema gravidade e demandam uma resposta firme da Justiça. Tanto a família da vítima quanto a sociedade esperam, há nove anos, que os responsáveis por esses atos hediondos sejam devidamente julgados e punidos conforme a lei”, ressalta, reafirmando ainda o zelo e dedicação dada pelo MP do Ceará ao caso.
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