STF começa a discutir se norma que proíbe jogos de azar ainda pode ser aplicada Recurso envolve um comerciante absolvido por exploração de caça-níqueis. Decisão afetará mais de 2,7 mil processos semelhantes 05/08/2026 19:58 - Atualizado há 4 horas atrás Foto: Luiz Silveira/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a discutir, na sessão desta quarta-feira (5), se a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941, contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição de 1988. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 966177 , com repercussão geral (Tema 924), e a tese de julgamento irá impactar, pelo menos, 2.728 processos que estão sobrestados em todas as instâncias. Foram ouvidas as manifestações de partes, de terceiros interessados e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Luiz Fux, relator do recurso, apresentou a primeira parte de seu voto, que deve ser concluído na sess...
Posicionamento da Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto de Fortaleza, sobre o Fortal retornar para terreno na Cidade 2000.
Posicionamento da Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto de Fortaleza, sobre o Fortal retornar para terreno na Cidade 2000.
"No dia 22/5, a Fraport Brasil foi informada pela organização do Fortal sobre o desejo de mudança do local do evento da edição de 2024. A organização do evento nos comunicou que permanece a intenção de realizar a edição de 2025 do Fortal na área próxima ao aeroporto, conforme contrato. A organização do Fortal continuará com as tratativas junto aos órgãos competentes para a obtenção das licenças e autorizações necessárias para a realização deste evento, no próximo ano."
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