O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, lançou nesta terça-feira (10/03) a Nota Técnica nº 01/2026, que analisa os impactos das apostas on-line (bets) e os riscos associados à expansão desse mercado no Brasil. O documento destaca que as plataformas digitais de apostas configuram relações de consumo e, portanto, estão sujeitas às normas do Código de Defesa do Consumidor. A nota técnica aponta práticas abusivas observadas nesse setor, como publicidade potencialmente enganosa, falhas no dever de informação, cláusulas contratuais desequilibradas e obstáculos ao saque de valores. Além da análise jurídica, o estudo reúne dados estatísticos nacionais e informações sobre o perfil dos apostadores no Ceará, indicando forte presença de jovens, na faixa etária de 16 a 34 anos, entre os usuários e alertando para riscos de superendividamento, dependência e impactos socioeconômicos, especialmente entre consumidores em situação de vulnerabi...
Posicionamento da Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto de Fortaleza, sobre o Fortal retornar para terreno na Cidade 2000.
Posicionamento da Fraport, empresa alemã que administra o Aeroporto de Fortaleza, sobre o Fortal retornar para terreno na Cidade 2000.
"No dia 22/5, a Fraport Brasil foi informada pela organização do Fortal sobre o desejo de mudança do local do evento da edição de 2024. A organização do evento nos comunicou que permanece a intenção de realizar a edição de 2025 do Fortal na área próxima ao aeroporto, conforme contrato. A organização do Fortal continuará com as tratativas junto aos órgãos competentes para a obtenção das licenças e autorizações necessárias para a realização deste evento, no próximo ano."
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