A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a anulação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid . De acordo com os advogados, Cid mentiu durante interrogatório realizado na semana passada e descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo, assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista. "O delator mentiu de novo, e tem mentido para acobertar suas sucessivas mentiras e que alcançam também os depoimentos prestados. Os fatos trazidos a público após os interrogatórios são graves, para dizer o mínimo e muito pouco", afirmou. O pedido da defesa de Bolsonaro foi feito após revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento. Durante a oitiva, Mauro Cid foi perguntado pela defesa de Bolsonaro se tinha conhecimento sobre os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da e...
A iniciativa tem como objetivo incentivar o comércio no local
"Hoje nós estamos assinando termos de permissão para 430 empreendedores e empreendedoras do Centro da cidade. Em 2022, a gente anistiou a dívida de cinco mil permissionários, Nós reformamos o Mercado São Sebastião ano passado, e na semana passada eu assinei a ordem de serviço para a reforma do Mercado Central. E hoje entregamos o termo de permissão para os comerciantes que trabalham nos boxes e quiosques aqui no Centro, um local histórico, com grande vocação para o comércio, e essa regularização vai contribuir para o fortalecimento da economia local," afirmou o prefeito José Sarto.
Segundo o secretário da Regional 12, Isaac Andrade, a iniciativa traz grandes benefícios tanto para os comerciantes quanto para os consumidores. "Na medida em que a gente concede a permissão e o ambulante se regulariza junto a prefeitura, ele também se compromete a auxiliar as normas, normas de circulação, de identidade, padronização visual. Então a Prefeitura tem o maior controle sobre as atividades que são exercidas e isso gera mais segurança, gera um ambiente mais limpo, visualmente mais agradável, de melhor circulação para as pessoas que frequentam o centro," destaca o secretário.
Com as permissões, os comerciantes estão autorizados para uso dos quiosques já existentes, que estão localizados nas ruas Barão do Rio Branco, Guilherme Rocha, Liberato Barroso, General Sampaio e Travessa Crato. Ainda de acordo com o termo, os empreendedores podem usar os equipamentos por 12 meses, com a possibilidade de renovação por iguais e sucessivos períodos. Durante a vigência, os permissionários também devem cooperar na manutenção, conservação e preservação dos quiosques, bem como realizar a limpeza ao redor do espaço utilizado para a atividade comercial.
Para o comerciante Marcos Monteiro de Souza, que possui um quiosque de roupas na rua Floriano Peixoto há 26 anos, a permissão é a conquista de um sonho. "É uma luta de uma vida, praticamente. Eu batalhei muito para conseguir isso, hoje chegou o dia, graças a Deus. Só de não ter aquela ânsia de perder a mercadoria, é bom demais," celebra, destacando a regularização como uma garantia de segurança.
Vendendo brinquedos na Liberato Barroso com Barão do Rio Branco há quase três décadas, o comerciante Josélio Alves Feitosa renovou a permissão para trabalhar no local. Ele considera a autorização como uma forma de ter mais tranquilidade. "É muito melhor estar com tudo direitinho, a gente fica mais tranquilo, despreocupado, é maravilhoso," conta.
O trabalho dos permissionários do Centro é acompanhado e orientado pela Secretaria Executiva Regional (SER) 12. A entrega das permissões faz parte do processo de ordenamento do Centro de Fortaleza.
Incentivo
A Prefeitura de Fortaleza desenvolve outras ações direcionadas para o fortalecimento da economia e a geração de emprego e renda no Centro da cidade, região com destacada vocação para o comércio.
Em 17 de maio, o prefeito José Sarto assinou a ordem de serviço para a reforma do Mercado Central. A obra, que será realizada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), irá revitalizar o espaço e também garantir melhor segurança e funcionalidade para os usuários e os permissionários que atuam nos 550 boxes e 70 quiosques do local, que é o maior mercado de artesanato do Brasil e um dos principais cartões-postais de Fortaleza.
O Mercado São Sebastão, outro importante espaço de comércio um dos principais centros de distribuição de alimentos da cidade, também foi reformado na gestão do prefeito Sarto. Com investimentos de cerca de R$ 1 milhão, recursos oriundos de convênio com a Caixa Econômica Federal e de emenda parlamentar repassada pelo deputado federal André Figueiredo, as obras executadas pela Prefeitura duraram sete meses. A requalificação do Mercado foi entregue no dia 28 de abril de 2023.
Também como forma de incentivar o comércio local, o prefeito José Sarto sancionou, em dezembro de 2023, a lei que trata do perdão das dívidas relacionadas aos tributos municipais em atraso por parte dos permissionários e autorizatários de Fortaleza. Ao todo, 5.409 permissionários foram beneficiados. A maior concentração de beneficiários ocorreu na SER 12, com mais de 3,6 mil permissionários contemplados.
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