O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (10) placar de 3 votos a 0 para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais para ingresso de estudantes em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O plenário virtual da Corte iniciou nesta sexta-feira o julgamento de ações que pedem o reconhecimento da inconstitucionalidade da norma. Além do relator, o ministro Gilmar Mendes, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes se manifestaram pela inconstitucionalidade da norma. O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (17). Mais sete ministros vão votar. O plenário julga ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para considerar a lei inconstitucional. A Lei 19.722 de 2026 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo (PL). A norma permite a reserva de vagas somente para pessoas com deficiência, al...
Prefeitura de Fortaleza convoca, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o profissional aprovado em Concurso Público, destinado à contratação efetiva para atuar na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Município de Fortaleza, no cargo de Enfermeiro (pessoa com deficiência).
Confira o Edital de Convocação Nº 0029/2024
O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, localizada na Rua Barão do Rio Branco, 910 - Centro, na Sobreloja (COGEP), a fim de tratar do assunto relacionado portando os documentos relacionados no edital.
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