O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou as leis que reajustam os salários e reestruturam as gratificações de servidores do Legislativo. Lula vetou trechos que previam os chamados penduricalhos, que permitiriam o pagamento acima do teto constitucional, que hoje é de R$ 46.366,19. Os textos, aprovados pelo Congresso Nacional, foram publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18): leis nº 15.349 (Câmara dos Deputados), nº 15.350 (Senado Federal) e nº 15.351 (Tribunal de Contas da União). “A sanção parcial mantém recomposição prevista para 2026 e moderniza as carreiras. Foram vetados escalonamentos após o atual mandato, licença compensatória com possibilidade de indenização acima do teto e regras que contrariavam a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou a presidência da República, em comunicado. Os chamados penduricalhos, que foram vetados, são os aumentos graduais nos salários de 2027, 2028 e 2029; ...
Prefeitura de Fortaleza assina Ordem de Serviço para a reforma do Mercado Central
A reforma contemplará reforma dos espaços internos e fachada, além da manutenção do sistema elétrico, drenagem pluvial e proteção contra incêndio.
A Prefeitura de Fortaleza assina, nesta sexta-feira (17/05), às 9h30, a Ordem de Serviço para a reforma do Mercado Central. Conhecido como o maior mercado de artesanato do Brasil, o equipamento possui rica variedade de produtos regionais, artesanato e gastronomia típica, sendo um dos principais cartões-postais de Fortaleza, atraindo tanto moradores quanto turistas.
A obra, que será realizada pela Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), tem como objetivo não somente revitalizar o espaço, mas também garantir uma melhor segurança e funcionalidade para os usuários e os permissionários que atuam nos 550 boxes e 70 quiosques no local.
No local, serão realizados serviços como a reforma de pisos, pintura e recuperação da fachada, além da manutenção do sistema elétrico, drenagem pluvial e proteção contra incêndio.
Serviço
Ordem de serviço para reforma do Mercado Central de Fortaleza
Data: 17/05/2024 (sexta-feira)
Horário: 9h30
Local: Mercado Central - Av. Alberto Nepomuceno, 199, - Centro
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