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Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas

  Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o   recurso especial   do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...

Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional de apoio ao show de Whindersson Nunes neste sábado (25/05) Município disponibilizou o Estádio PV e apoio operacional para show beneficiente

 Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional para o show beneficente do humorista e influencer digital Whindersson Nunes neste sábado (25/05). O evento acontecerá no Estádio Presidente Vargas (PV) a partir das 20h e tem o objetivo de arrecadar fundos e doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Além do apoio operacional, a Prefeitura de Fortaleza também cedeu o PV para a realização do evento.

Segurança

A Guarda Municipal de Fortaleza disponibilizará 100 agentes para atuar durante o show do Whindersson Nunes. Além de serem distribuídos na operação para garantir a segurança dos acessos e do entorno do estádio, os guardas municipais também colaborarão com as atividades da Agefis, da Secretaria Regional 4 e da AMC.

Operação de Trânsito

O show contará com uma operação especial de tráfego para facilitar o acesso do púlico. Um efetivo composto por 30 agentes e orientadores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) será disponibilizado para atuar no entorno do evento.

A operação terá início às 7h com a coibição de estacionamento nas ruas Paulino Nogueira e Marechal Deodoro. Os bloqueios viários acontecem a partir de 16h nos seguintes cruzamentos: Rua Jorge Dumar x Rua Marechal Deodoro, Av. Expedicionários X Rua Paulino Nogueira, Av. Expedicionários X Rua Costa e Souza e Rua Pe. Francisco Pinto X Rua Júlio César.

Os moradores terão acesso permitido às áreas bloqueadas mediante comprovação de endereço. A recomendação ao público é utilizar vias alternativas como Av. Eduardo Garcia, Av. Expedicionários, Av. Luciano Carneiro e Av. 13 de Maio.

Fiscalização

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará no entorno do Estádio Presidente Vargas para o show do humorista Whindersson Nunes. Com mais de 50 agentes, entre fiscais de Atividades Urbanas, coordenadores, motoristas e auxiliares, a fiscalização realizará o controle urbano das ruas próximas, garantindo a desobstrução das vias e o livre trânsito do público entre as ruas Paulino Nogueira, Marechal Deodoro, Costa Souza e Av. dos Expedicionários. Além disso, será verificado o credenciamento do comércio ambulante e o cumprimento das condicionantes contidas nas autorizações e documentações concedidas pelo ordenamento da Secretaria Regional 4.

Além disso, equipes de fiscalização também estarão atentas às estruturas irregulares no espaço público e à venda de materiais proibidos, como a comercialização de cigarros eletrônicos.

Ambulantes

As vendas de alimentos e bebidas serão feitas por vendedores ambulantes orientados pela Secretaria Executiva Regional 4 (SER 4). Para o evento, até 45 ambulantes irão atuar no comércio no entorno do Estádio Presidente Vargas.

Os vendedores não poderão comercializar bebidas em recipientes de vidro. O trabalho será acompanhado e orientado por profissionais da SER 4, como forma de garantir segurança dos comerciantes e do público que irá prestigiar o evento.

Zeladoria

O entorno do Estádio Presidente Vargas receberá ações de zeladoria, com os serviços de capina e varrição nas ruas de acesso. O trabalho será realizado por uma turma de 10 garis da SER 4, na sexta-feira (24/05) e no sábado (25/05).

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