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MP do Ceará ajuíza ação contra Prefeitura de Campos Sales para anular contratos celebrados sem licitação com escritório de advocacia

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Campos Sales, ajuizou, na última sexta-feira (27/06), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a Prefeitura de Campos Sales e o escritório Ribeiro e Duarte Advogados Associados. A ação requer a nulidade de contratos firmados sem licitação e que preveem pagamento total de R$ 225.600,00 em honorários advocatícios. A ação judicial foi ingressada pelo promotor de Justiça Tadeu Furtado, titular da Promotoria, após constatação de irregularidades na contratação direta do escritório para prestação de serviços de advocacia e consultoria jurídica relacionados às Secretarias Municipais de Políticas para a Educação, para a Saúde e de Administração.   Segundo a promotoria, a contratação se deu por meio de inexigibilidade de licitação, sem observância dos critérios legais. Além disso, inspeções realizadas nas referidas secretarias não encontraram comprovação da efetiva pres...

Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional de apoio ao show de Whindersson Nunes neste sábado (25/05) Município disponibilizou o Estádio PV e apoio operacional para show beneficiente

 Prefeitura de Fortaleza divulga plano operacional para o show beneficente do humorista e influencer digital Whindersson Nunes neste sábado (25/05). O evento acontecerá no Estádio Presidente Vargas (PV) a partir das 20h e tem o objetivo de arrecadar fundos e doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. Além do apoio operacional, a Prefeitura de Fortaleza também cedeu o PV para a realização do evento.

Segurança

A Guarda Municipal de Fortaleza disponibilizará 100 agentes para atuar durante o show do Whindersson Nunes. Além de serem distribuídos na operação para garantir a segurança dos acessos e do entorno do estádio, os guardas municipais também colaborarão com as atividades da Agefis, da Secretaria Regional 4 e da AMC.

Operação de Trânsito

O show contará com uma operação especial de tráfego para facilitar o acesso do púlico. Um efetivo composto por 30 agentes e orientadores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) será disponibilizado para atuar no entorno do evento.

A operação terá início às 7h com a coibição de estacionamento nas ruas Paulino Nogueira e Marechal Deodoro. Os bloqueios viários acontecem a partir de 16h nos seguintes cruzamentos: Rua Jorge Dumar x Rua Marechal Deodoro, Av. Expedicionários X Rua Paulino Nogueira, Av. Expedicionários X Rua Costa e Souza e Rua Pe. Francisco Pinto X Rua Júlio César.

Os moradores terão acesso permitido às áreas bloqueadas mediante comprovação de endereço. A recomendação ao público é utilizar vias alternativas como Av. Eduardo Garcia, Av. Expedicionários, Av. Luciano Carneiro e Av. 13 de Maio.

Fiscalização

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) atuará no entorno do Estádio Presidente Vargas para o show do humorista Whindersson Nunes. Com mais de 50 agentes, entre fiscais de Atividades Urbanas, coordenadores, motoristas e auxiliares, a fiscalização realizará o controle urbano das ruas próximas, garantindo a desobstrução das vias e o livre trânsito do público entre as ruas Paulino Nogueira, Marechal Deodoro, Costa Souza e Av. dos Expedicionários. Além disso, será verificado o credenciamento do comércio ambulante e o cumprimento das condicionantes contidas nas autorizações e documentações concedidas pelo ordenamento da Secretaria Regional 4.

Além disso, equipes de fiscalização também estarão atentas às estruturas irregulares no espaço público e à venda de materiais proibidos, como a comercialização de cigarros eletrônicos.

Ambulantes

As vendas de alimentos e bebidas serão feitas por vendedores ambulantes orientados pela Secretaria Executiva Regional 4 (SER 4). Para o evento, até 45 ambulantes irão atuar no comércio no entorno do Estádio Presidente Vargas.

Os vendedores não poderão comercializar bebidas em recipientes de vidro. O trabalho será acompanhado e orientado por profissionais da SER 4, como forma de garantir segurança dos comerciantes e do público que irá prestigiar o evento.

Zeladoria

O entorno do Estádio Presidente Vargas receberá ações de zeladoria, com os serviços de capina e varrição nas ruas de acesso. O trabalho será realizado por uma turma de 10 garis da SER 4, na sexta-feira (24/05) e no sábado (25/05).

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