Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
Atrações artísticas e detalhes dos shows serão anunciados pelo prefeito José Sarto
O prefeito José Sarto divulga, nesta quinta-feira (16/05), em coletiva de imprensa, a programação completa do São João de Fortaleza 2024, o melhor São João de Capitais do Brasil. O anúncio será feito às 15h30, no auditório do Paço Municipal.
Na ocasião, serão anunciados detalhes dos shows, com local e atrações artísticas que vão animar fortalezenses e turistas durante as festas juninas deste ano.
Serviço
Coletiva sobre programação do São João de Fortaleza 2024
Data: 16/05 (quinta-feira)
Horário: 15h30
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)
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