A Fraport Brasil esclarece que a Aerotrópolis não é contratada da concessionária e que não é responsável pela obra mencionada no entorno do Aeroporto de Fortaleza, cuja paralisação foi determinada pela Justiça. O empreendimento em questão não é executado pela Fraport, mas por terceiro investidor que atua em área regularmente cedida, nos termos do contrato de concessão. A concessionária reforça que, conforme previsto contratualmente, áreas do sítio aeroportuário podem ser destinadas à exploração comercial por investidores independentes, que passam a ser integralmente responsáveis pelo desenvolvimento do projeto, incluindo o cumprimento de todas as exigências legais nas esferas municipal, estadual e federal. Destaca ainda que a cessão de área segue rito formal, com aprovação do Poder Concedente, conforme estabelecido no contrato de concessão, sendo que o prazo do empreendimento logístico pode, inclusive, ser superior ao período da própria concessão do aeroporto.
O procurador de Justiça do MP do Ceará Marcos William Leite foi nomeado pelo governador Elmano Freitas para assumir o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará. O anúncio foi feito na noite desta terça-feira (30/04) nas redes sociais do governador, sendo confirmado em seguida em publicação do Diário Oficial do Estado.
Marcos William vai ocupar a vaga do TJCE destinada ao quinto constitucional, dispositivo jurídico que confere 20% (1/5) dos assentos existentes nos tribunais aos membros do Ministério Público e advogados. A escolha é uma prerrogativa do governador do Estado, a partir de uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça após votação dos seis nomes indicados pelo MP. Na sessão do Pleno do TJ, ocorrida em 11 de abril, Marcos William obteve 42 votos, figurando em primeiro lugar na disputa.
Após a nomeação, o futuro desembargador comemorou. “Estou feliz pela indicação para ocupar o cargo de desembargador no TJCE numa vaga destinada ao quinto constitucional pelo Ministério Público. Ciente da grande responsabilidade, tentarei levar a visão de Justiça que adquiri nos 28 anos de MP, para o bem maior da sociedade, fim último do nosso trabalho”, completou.
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