O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nesta sexta-feira (8) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP) . Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Até o momento, o Supremo recebeu ações protocoladas pela Federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Os partidos e a associação contestam a deliberação do Congresso, que, na semana passada, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei. Para a federação, a redução das penas incide sobre crimes contra a democracia e representa uma “gravidade institucional”. “Trata-se de matéria que transcende interesses individuais e alcança a própria preservação...
O programa “Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste” será lançado no Ceará, nesta quarta-feira (15), às 11h, no Palácio da Abolição. O governador Elmano de Freitas, o titular da Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Moisés Braz, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante, e a diretora socioambiental da instituição, Tereza Campello, participam do lançamento. O Ceará será contemplado com R$ 251,6 milhões do projeto.
A iniciativa visa apoiar a população rural do Semiárido do Nordeste brasileiro a aumentar a sua resiliência climática e vai beneficiar 63.111 famílias em 72 municípios do semiárido cearense, em ação organizada em três componentes. São eles: financiamento de sistemas produtivos resilientes ao clima (CRPS); financiamento de acesso à água para produção; e gestão do conhecimento e ampliação de escala.
Lançado em outubro do ano passado pelo Governo Federal, o Sertão Vivo tem o objetivo de reduzir a mudança climática, fortalecer a agricultura familiar, aumentar a produtividade e combater a fome no Nordeste. O investimento total é de R$ 1,75 bilhão.
Serviço:
Lançamento do Projeto Sertão Vivo, Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste
Data: 15/05/2024 (quarta-feira)
Horário: 11h
Local: Palácio da Abolição (Av. Barão de Studart, 505 - Meireles, Fortaleza)
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