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STF invalida cobrança de atestado pessoal pelo Corpo de Bombeiros de Alagoas Constituição Federal garante gratuidade na emissão de atestados pessoais em repartições públicas

  Foto: Rosinei Coutinho/STF  Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou   para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003.  O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...

Seleção feminina conhece caminho no torneio olímpico de handebol Estreia do Brasil será diante da Espanha no dia 25 de julho

 A seleção feminina de handebol já sabe qual será o seu caminho na primeira fase do torneio da modalidade na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris (França), isto porque a Federação Internacional de Handebol (IHF, em inglês) e o Comitê Organizados de Paris 2024 divulgaram a tabela completa dos confrontos.

A estreia do time brasileiro, que está no Grupo B, será a partir das 9h (horário de Brasília) do dia 25 de julho, oportunidade na qual medirá forças com a Espanha. Três dias depois, mas a partir das 4h, o compromisso será diante da Hungria.

O dia 30 reserva para o Brasil um confronto muito difícil, diante da anfitriã e atual campeã mundial e olímpica França. A partida terá início às 14h. Um dia depois, a partir das 4h, a seleção brasileira entra em quadra para encarar a Holanda. O último compromisso da equipe canarinho na fase inicial da competição será diante de Angola, a partir das 9h de 3 de agosto.

Em comunicado, a IHF afirmou que a etapa eliminatória da competição será disputada no Stade Pierre Mauroy, em Lille, com as disputas de medalhas programadas para o dia 10 de agosto na competição feminina. O Brasil garantiu a participação apenas no torneio feminino da modalidade, pois a equipe masculina não conseguiu a classificação.

Edição: Fábio Lisboa

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