Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Sem ganhador, Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 30 milhões Foram sorteados os números 02 - 10 - 32 - 33 - 38 - 47
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.725 da Mega-Sena, que foram sorteadas, em São Paulo, nesta quinta-feira (16).
Foram sorteados os números 02 - 10 - 32 - 33 - 38 - 47. A quina teve 41 apostas ganhadoras que irão receber R$ 54.241,82 cada. A quadra, com 3.204 apostas ganhadoras, pagará R$ 991,57.
O próximo sorteio será no sábado (18) com prêmio estimado em R$ 30 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Edição: Carolina Pimentel
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