Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria Página atualizada em 02/10/2026 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou no dia 24 de setembro uma tese vinculante sobre o processo do trabalho. A decisão aponta que a Justiça do Trabalho não pode reconhecer a prescrição por iniciativa própria, precisando ser alegada pela parte que se beneficia dela. A tese vinculante foi fixada ao Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento da corte, a alegação também deve ser feita na instância ordinária, ou seja, na Vara do Trabalho ou no Tribunal Regional do Trabalho, não sendo mais possível apresentar a prescrição, pela primeira vez, em recurso ao TST. A prescrição é o prazo em que é possível realizar a solicitação de créditos trabalhistas na Justiça do Trabalho. De acordo com o artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, as ações devem ser ajuizadas até o limite de dois anos após o término do contrato de trabalho p...
A terceira rodada do Campeonato Brasileiro Série D inicia neste sábado (11) e, pelo Grupo A3, as equipes do Iguatu e FC Atlético se encontram pela primeira vez na competição nacional, às 16h, no Estádio Morenão, em Iguatu. Já no domingo, 12, o Maracanã recebe o Treze da Paraíba, no estádio Municipal Prefeito Almir Dutra às 15h30.
O Iguatu vai em busca de mais uma vitória, já que venceu a equipe do Santa Cruz de Natal, na última sexta-feira (3) e ocupa a 4ª posição. Já a Águia da Precabura espera conquistar seus primeiros pontos na competição e está na 8ª colocação.
A partida também contará com a entrega da Taça Dimas Filgueiras para a equipe do Azulão, premiado como o clube mais disciplinado do Campeonato Cearense Superbet 2024, obtendo 22 cartões amarelos e apenas um vermelho.
Diante do Treze/PB, o Maracanã busca pontuar em seus domínios, já que vem de uma vitória fora de casa em cima do Potiguar/RN e soma 4 pontos no 4º lugar. O Galo da Borborema está no topo da tabela com seis pontos conquistados.
Daniel França
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