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Após voto de Toffoli, STF continua sem decisão sobre porte de maconha Placar está em 5 a 3 pela descriminalização; julgamento foi suspenso

  O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas, norma que definiu penas alternativas a usuários de drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização.  O Supremo retomou hoje o julgamento da constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal. Em seu voto, único proferido na sessão de hoje, Toffoli abriu uma nova corrente sobre a questão. O ministro  fez um histórico sobre os perigos do uso de entorpecentes para saúde e discordou da política de combate às drogas no Brasil, que, segundo ele, trata o usuário como criminoso. Contudo, Tof

“Supermaconha”: PRF realiza apreensão de skunk no interior do estado do Ceará A droga tinha como destino a cidade de Fortaleza.

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Nesta terça-feira (28), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), após fiscalização em um ônibus interestadual, apreendeu 15,7 kg de skunk, que motivou a prisão de uma mulher por tráfico de drogas. A ação policial aconteceu no km 312 da BR 222, em Tianguá/CE

Durante a fiscalização de passageiros e bagagens, foi encontrado, escondido na bagagem de uma passageira de 30 anos, natural de Belém-PA, já com antecedentes criminais por furto, aproximadamente 15,7 kg de Skunk, também conhecido como Supermaconha. 

O skunk é uma droga originada do cruzamento de várias espécies de plantas do gênero cannabis, acredita-se que a mesma foi produzida, inicialmente, em laboratórios holandeses e americanos. Popularmente conhecido como “supermaconha”, possui uma maior concentração de THC (tetrahidrocannabiol), a substância alucinógena existente na maconha e, por isso, tem um valor mais alto no mercado do tráfico.

A passageira quando foi indagada sobre a substância ilícita que transportava, informou que foi contactada por um indivíduo conhecido seu, sobre o qual não deu maiores detalhes. A mulher ainda informou que receberia uma recompensa em dinheiro para entregar a droga em Fortaleza - CE. 

Diante dos fatos, a passageira foi presa e conduzida, junto com as substâncias ilícitas apreendidas, para a Delegacia Regional de Tianguá/CE para os procedimentos cabíveis pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da lei 11343/06).

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