A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Braskem S.A. a pagar indenização por danos morais a um homem que perdeu o emprego em decorrência do desastre ambiental causado pela mineração de sal-gema da empresa em Maceió, a partir de 2018 (o colapso da mina e o afundamento do solo ocorreram em 2023). Para o colegiado, a alegação da Braskem de que a dispensa seria um ato autônomo do empregador desconsidera a realidade do desastre e seus efeitos. A ação foi ajuizada por um homem que trabalhou como porteiro por quase 30 anos em um condomínio desocupado compulsoriamente, localizado na área afetada pelo afundamento do solo devido à atividade de mineração. O caso chegou ao STJ após o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) negar a indenização, sob o fundamento de que não haveria relação direta e imediata entre a exploração do subsolo pela empresa e a demissão do porteiro. Reconhecimento do nexo de causalidade A relatora na Quarta Turma, ministra Isabel Gallotti, destaco...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 21 anos com uma pistola de calibre .9mm e 26 munições. O fato foi registrado na tarde dessa sexta-feira (17) no município de Pentecoste.
Por volta de 17h20, uma operação conjunta de viaturas do 11° Batalhão, com apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI), resultou em diligências na localidade de Serrotas, após o recebimento de informações acerca do esconderijo de um suspeito de crimes na região.
Ao chegarem na casa de parentes dele, o indivíduo foi localizado e abordado. Então, recebeu voz de prisão em flagrante após a arma de fogo ser apreendida com ele.
O homem foi conduzido à Delegacia Municipal de Pentecoste, onde foi autuado conforme Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito). Ressalte-se que o suspeito já possuía antecedentes criminais por homicídio, roubo, porte ilegal de arma, tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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