Em decisão proferida no Habeas Corpus (HC) 268484 , o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta terça-feira (31), a prisão preventiva e impôs diversas medidas cautelares ao delegado Fábio Baena Martin, em investigação relacionada ao chamado “caso Gritzbach”. Apesar de revogar a prisão, o relator impôs diversas medidas cautelares ao delegado: a manutenção da suspensão do exercício da função pública; a proibição de manter contato com os corréus e testemunhas dos fatos ora apurados; a proibição de acesso a repartições policiais, salvo para atender a obrigações judiciais e a chamados da Corregedoria; e o monitoramento eletrônico. O investigado também deverá recolher fiança de R$ 100 mil. O ministro considerou que, de acordo com as informações do processo, a prisão preventiva foi baseada apenas na colaboração premiada do empresário Vinícius Gritzbach, sem outros elementos de prova que justificassem a necessidade da medida. Além disso, o re...
A Polícia Militar do Ceará (PMCE) prendeu um suspeito de 21 anos com uma pistola de calibre .9mm e 26 munições. O fato foi registrado na tarde dessa sexta-feira (17) no município de Pentecoste.
Por volta de 17h20, uma operação conjunta de viaturas do 11° Batalhão, com apoio do Comando de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (CPRAIO) e Batalhão Especializado em Policiamento do Interior (BEPI), resultou em diligências na localidade de Serrotas, após o recebimento de informações acerca do esconderijo de um suspeito de crimes na região.
Ao chegarem na casa de parentes dele, o indivíduo foi localizado e abordado. Então, recebeu voz de prisão em flagrante após a arma de fogo ser apreendida com ele.
O homem foi conduzido à Delegacia Municipal de Pentecoste, onde foi autuado conforme Artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (porte ou posse ilegal de arma de fogo de uso restrito). Ressalte-se que o suspeito já possuía antecedentes criminais por homicídio, roubo, porte ilegal de arma, tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Assessoria de Comunicação da PMCE
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