Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial em casos de exposição comercial nas redes sociais, tanto em rede própria quanto em canais de adultos. A determinação começou a valer nesta semana e está prevista no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente . A norma determina que, caso os chamados influenciadores mirins não tenham o alvará, os conteúdos devem ser suspensos imediatamente pelas plataformas digitais, enquanto a situação não for regularizada. Além disso, as redes digitais, como YouTube, Instagram, Facebook, TikTok, Twitch e Kwai, não podem monetizar (pagar por visualizações/anúncios) ou impulsionar conteúdos que explorem, de forma habitual, a imagem ou a rotina de crianças e adolescentes sem autorização judicial. Apesar de o ECA Digital estar em vigor desde março , a legislação deu três meses para a estas normas relacionadas às plataformas digitais começarem a valer. O ECA digital também proíbe que os serviços de tecnologia da informação veiculem, mon...
Uma ação realizada por equipes da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nessa terça-feira (30), resultou na prisão em flagrante de um homem, de 29 anos, suspeito de posse ou porte ilegal de arma de fogo, no bairro Granja Lisboa – Área Integrada de Segurança 02 (AIS 02) de Fortaleza. Com o indivíduo, equipes da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), com o apoio da Delegacia Metropolitana de Caucaia (DMC), apreenderam uma arma de fogo, dois carregadores e 25 munições.
A ação foi realizada durante diligências no bairro Granja Lisboa. Com base nas informações sobre uma suposta prática ilícita na região, os policiais civis se deslocaram e realizaram buscas, durante as quais visualizaram um homem em atitude suspeita, que manuseava um objeto suspeito.
O indivíduo foi localizado e preso pela equipe da PCCE. Com ele, os policiais civis apreenderam uma pistola 9mm. Além disso, na residência do suspeito, foram apreendidos ainda dois carregadores e 25 munições de mesmo calibre.
Diante disso, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à sede da Draco, onde foi autuado em flagrante por posse ou porte ilegal de arma de fogo. A unidade especializada da Polícia Civil segue à frente das investigações com o objetivo de identificar se houve participação do suspeito em outras práticas ilícitas na região.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85)3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
A Draco também disponibiliza um número de WhatsApp para receber denúncias de ações criminosas em todo o Estado. A população pode enviar mensagens de texto, áudios, fotos e vídeos para o número (85) 98969-0182. O sigilo e o anonimato são garantidos.
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