Pular para o conteúdo principal

E a isonomia no estado laico ? Ação busca isenção de IPTU para templos de matriz africana em Manaus Ação civil pública foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF)

  Constituição Federal determina a não incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre templos de qualquer culto. Os templos de religiões de matriz africana de Manaus tentam garantir esse direito sem precisar de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou criar associações formais. Esse é o objetivo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a prefeitura da capital do Amazonas. Para conseguir a isenção, as comunidades de terreiro de Manaus são obrigadas a apresentar documentos, como um estatuto social e a inscrição no CNPJ. O problema é que muitas delas funcionam de forma comunitária e tradicional, sem a estrutura de pessoa jurídica. De acordo com o MPF, a exigência dos documentos, na prática, atrapalha o exercício da fé, além de ser uma forma de discriminação e racismo religioso institucional contra dezenas de terreiros já mapeados na capital. Nenhum terreiro conseguiu imunidade do IPTU até agora. Só que o benefício é garantido...

TRE-CE ultrapassa 34,5 mil atendimentos em 15 dias de mutirão em Fortaleza; serviços seguem só até amanhã (8)

 Com o fechamento do cadastro eleitoral nesta quarta-feira, 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realiza os últimos dois dias de serviços ao eleitorado deste ano, considerando regularizações e alistamentos para a participação nas eleições municipais. Somente em Fortaleza, em 15 dias de atividades do mutirão, de 22 de abril a 6 de maio, foram totalizados mais de 34,5 mil atendimentos ao(à) eleitor(a).

Com funcionamento nestes dias 7 e 8 de maio, o mutirão na capital está ocorrendo em seis locais, sendo eles os shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Giga Mall e North Shopping Jóquei, bem como as duas sedes do TRE-CE (Unidade Sul e Centro).

No interior e na região metropolitana de Fortaleza, os atendimentos seguem sendo realizados nas sedes de cartórios e polos do TRE-CE. Além destes, as últimas ações itinerantes, ou seja, em locais como escolas e fóruns, estão ocorrendo também até esta quarta-feira (8). 

Saiba mais:Agenda itinerante do TRE-CE - 6 a 8 de maio de 2024

Serviços e documentos necessários

No mutirão, são disponibilizados alistamentos eleitorais, cadastros de biometria, transferências de domicílio, entre outros serviços. O TRE-CE sugere que, antes de buscar a unidade de atendimento presencial, o(a) cidadão(ã) consulte a situação no sitedo Tribunal ou no aplicativo e-Título. Em determinados casos de irregularidade, o canal de Autoatendimento, tambémno site, possibilita a resolução online e gratuita de pendências pelo(a) próprio eleitor(a).

Ainda assim, sendo necessário ou de preferência o serviço presencial, o(a) eleitor(a) deve, na ocasião do atendimento, portar documento de identificação oficial (RG, Carteira de Trabalho, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação ou certidão de nascimento/casamento) e comprovante de endereço atualizado.

Endereços e horários de funcionamento do mutirão em Fortaleza

Shopping Riomar Kennedy
Endereço: Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3100, Praça Central (Piso L1) - Presidente Kennedy
Funcionamento: 07 e 08/05, das 8h às 17h

Shopping Riomar Fortaleza
Endereço: Rua Desembargador Lauro Nogueira, n.º 1500, Espaço de Eventos (Piso L2) - Papicu
Funcionamento: 07 e 08/05, das 8h às 17h

Shopping Giga Mall
Endereço: R. José Hipólito, n.º 264, Praça Central (Térreo) - Messejana
Funcionamento: 07 e 08/05, das 8h às 17h

North Shopping Jóquei
Endereço: Av. Lineu Machado, n.º 419, Praça de Alimentação (Piso 3) - Jóquei Clube
Funcionamento: 07/05, das 10h às 19h | 08/05, das 10h às 17h

Central de Atendimento do TRE-CE - Unidade Sul
Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 - Eng. Luciano Cavalcante
Funcionamento: 07 e 08/05, das 8h às 17h

Central de Atendimento do TRE-CE - Centro
Endereço: Rua Jaime Benévolo, n.º 21 - Centro
Funcionamento: 07 e 08/05, das 8h às 17h

Serviço

Mutirão de atendimento do TRE-CE em Fortaleza
Quando: 22 de abril a 8 de maio de 2024
Confira a situação eleitoral

#PraTodoMundoVer

A imagem é um card gráfico de fundo dividido entre branco quadriculado e azul. No canto superior direito, há as informações "22 de abril a 8 maio" em fundo verde. Ao centro, em fundo branco, o título "Mutirão de atendimento em Fortaleza". Ao lado do texto, em cima de uma forma amarela, há o texto "Até amanhã". No canto direito, a logo do TRE-CE.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Endereços dos cines pornôs gays no Centro de Fortaleza

 ENDEREÇO DOS CINES DE FORTALEZA (CE) ☆CINE ARENA RUA MAJOR FACUNDO 1181 ☆CINE AUTORAMA RUA MAJOR FACUNDO 1193 ☆CINE MAJESTICK RUA MAJOR FACUNDO 866 ☆CINE SECRET RUA METON DE ALENCAR 607 ☆CINE SEDUÇÃO  RUA FLORIANO PEIXOTO 1307 ☆CINE IRIS  RUA FLORIANO PEIXOTO 1206 CONTINUAÇÃO ☆CINE ENCONTRO RUA BARÃO DO RIO BRANCO 1697 ☆CINE HOUSE RUA MENTON DE ALENCAR 363 ☆CINE LOVE STAR RUA MAJOR FACUNDO 1322 ☆CINE VIP CLUBE RUA 24 DE MAIO 825 ☆CINE ECLIPSE RUA ASSUNÇÃO 387 ☆CINE ERÓTICO RUA ASSUNÇÃO 344 ☆CINE EROS RUA ASSUNÇÃO 340

Nota de pesar

  A PRT-7 manifesta o mais profundo pesar pela morte dos servidores aposentados José Maciel da Silva e José Siqueira de Amorim. José Maciel da Silva faleceu em 22 de janeiro. Sua última lotação foi no Setor de Arquivo desta Procuradoria Regional do Trabalho. O servidor José Siqueira Amorim faleceu em 28 de fevereiro e encerrou a carreira na Secretaria da Coordenadoria de 2º Grau. Ao tempo em que se solidariza com os familiares e amigos, a PRT-7 reconhece a valorosa contribuição de ambos enquanto atuaram nesta instituição.

Comunicado à imprensa

  Comunicado à imprensa  A Gomes de Matos Consultoria comunica uma importante atualização estratégica. Após uma avaliação criteriosa e considerando os nossos objetivos de longo prazo, encerramos nossa participação na sociedade do BS Innovation Hub. O Hub continuará suas operações, porém não mais como parte do GM Group, nosso ecossistema de negócios. Durante dois anos e meio de sociedade com o BS Innovation Hub, tivemos a honra de contribuir para a promoção da inovação e do empreendedorismo no Ceará. Esta experiência foi rica em aprendizados e realizações.  Expressamos nossa gratidão a todos (as)  que estiveram conosco nessa jornada: aos nossos ex-sócios, pela colaboração produtiva, aos empreendedores, startups e empresas que se engajaram com o hub, assim como aos (às)  colaboradores (as) dedicados (as), cujo trabalho árduo foi essencial para cada conquista.  Continuamos comprometidos com o fomento da inovação e o apoio ao desenvolvimento empresarial no Bras...