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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Trecho da Av. Heráclio Graça é bloqueado para viabilizar obras de drenagem A medida é necessária para dar continuidade às obras de drenagem e instalação das estacas de contenção do novo reservatório de cheias.

  

imagem do obra na avenida heráclito graça
Diante da nova configuração, o tráfego na rua Gonçalves Lêdo volta a ser liberado para tráfego. (Foto: Lucas Alexandre)

A partir desta sexta-feira (10/05), mais um trecho da Av. Heráclito Graça será bloqueado, desta vez no cruzamento da avenida com a Rua João Cordeiro. A medida é necessária para dar continuidade às obras de drenagem e instalação das estacas de contenção do novo reservatório de cheias. O bloqueio permanecerá até a finalização das obras.

Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) darão suporte operacional às mudanças no tráfego, auxiliando os motoristas que trafegarem pela região.

Diante da nova configuração, o tráfego na rua Gonçalves Lêdo volta a ser liberado para tráfego. A via recebeu sistema de drenagem e nova pavimentação, permitindo novamente o trânsito no local.

Mudanças no trânsito

Com as mudanças no tráfego, os condutores terão que se adaptar aos novos desvios de tráfego:

Sentido Aldeota/Centro: quem vem na Av. Heráclito Graça deve dobrar à direita na Rua Carlos Vasconcelos, à esquerda na Rua Fiúza de Pontes e à esquerda novamente na Rua Nogueira Acioli, retornando à Av. Heráclico Graça.

Sentido Centro/Aldeota: quem vem na Rua Nogueira Acioli deve cruzar a Av. Heráclito Graça, entrar à esquerda na Rua Rocha Lima e à esquerda novamente na Rua Carlos Vasconcelos, retornando à Av. Heráclito Graça.

Já o condutor que vem pela Rua João Cordeiro, sentido sertão/praia, devem dobrar à esquerda na Rua Bárbara de Alencar, à direita na Rua Gonçalves Ledo, cruzar a Av. Heráclito Graça e depois dobrar à direita na Rua Pero Coelho, retornando à Rua João Cordeiro.

Confira o mapa

Transporte Coletivo

Em virtude das intervenções, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) irá alterar o itinerário das linhas 028 - Antônio Bezerra/Papicu/1, 816 - Edson Queiroz/Centro/1 e 701 - Parque Americano/Centro/. Os coletivos seguiram a rota proposta pela AMC.

Sobre as obras

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) deu início, em novembro de 2023, às obras de construção do novo sistema de drenagem da Av. Heráclito Graça. Atualmente as obras contam com 23% dos serviços concluídos e devem ser finalizadas no segundo semestre deste ano. O projeto corresponde às ruas Barão de Aracati e Gonçalves Lêdo, beneficiando os bairros Centro e Aldeota.

Com conceito inédito na Capital, o novo sistema de drenagem da Avenida Heráclito Graça consiste na construção de um reservatório de controle de cheias que será implantado sob a avenida, bem como a instalação de grelhas de drenagem ao longo da via. Com capacidade de armazenamento de 14 mil m³ de água (o equivalente a 13 piscinas olímpicas) o reservatório subterrâneo permitirá o escoamento gradativo das águas pluviais, com direcionamento até o riacho Pajeú, fazendo com que não haja mais pontos de alagamentos na pista, que atualmente acontece devido a obstrução e a insuficiência da galeria de drenagem existente.

Com investimento de R$ 24 milhões, o projeto prevê, ainda, a substituição de todo o pavimento asfáltico por piso em intertravado, além da construção de calçadas acessíveis e niveladas, facilitando o acesso e a travessia de pedestres. As intervenções vão contemplar também a requalificação da Praça Bárbara de Alencar, que passará por reforma em todo o seu espaço.


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