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No oeste catarinense, PRF e Polícia Militar de Santa Catarina encontram 52 kg de cocaína e crack em carreta com donativos para o Rio Grande do Sul

  Na manhã deste sábado (18) uma ação conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar Rodoviária de SC (PMRv) no oeste catarinense localizou cerca de 52 quilos de cocaína e um quilo de crack em uma carreta que seguia com donativos para o Rio Grande do Sul. Após troca de informações, as duas forças de segurança interceptaram o veículo na rodovia estadual SC-480, município de São Domingos/SC no oeste catarinense. A droga estava no interior do estepe. Os policiais usaram ferramentas para abrir o pneu, onde encontraram dezenas de tabletes de cocaína e crack.   A carreta, com placas de Cascavel (PR), transportava aproximadamente 20 toneladas de donativos, arrecadados de forma correta pela Defesa Civil, no Paraná. O veículo trafegava com credencial de ajuda humanitária expedida pela Defesa Civil do município, e um adesivo com os dizeres SOS Rio Grande do Sul”. O motorista, de 39 anos, confessou que entregaria o estepe em um posto de combustível, pouco antes de descarregar as d

TSE determina implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito

 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (7) determinar a implantação do mecanismo do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral. 

O modelo está previsto no Pacote Anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional, em 2019, e estabelece que o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que participa da fase de inquérito.

Pelas regras aprovadas, os tribunais regionais eleitorais terão prazo de 60 dias para implementar o juiz das garantais por meio da criação de Núcleos Regionais Eleitorais das Garantias.

Após a implantação, as investigações de crimes eleitorais que estão em andamento na Polícia Federal (PF) ou no Ministério Público deverão ser encaminhadas aos núcleos no prazo de 90 dias. 

A resolução que trata do assunto também autoriza que as audiências de custódia sejam feitas por videoconferência pelo juiz das garantias.

No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país.

Entenda

Atualmente, os processos são conduzidos por um só juiz, que analisa pedidos de prisão, decide sobre buscas e apreensões e também avalia se condena ou absolve os acusados.

O juiz das garantias será o magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal. O modelo é aplicado em todas as infrações penais, exceto em casos de menor potencial ofensivo.

O magistrado que for designado para a função será responsável por decidir questões relacionadas à prisão cautelar de investigados, quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, entre outras medidas.

Conforme a lei, o trabalho do juiz de garantias será encerrado se for aberta uma ação penal contra o acusado. Com o recebimento da denúncia, será aberto um processo criminal, que será comandado pelo juiz da instrução e julgamento. Nessa fase, são ouvidas testemunhas de acusação e de defesa e, ao final do processo, o magistrado decidirá se absolve ou condena o acusado.

Edição: Aline Leal

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