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STF invalida regra da reforma da Lei de Improbidade que reduzia prazo de prescrição Decisão ocorreu na conclusão do julgamento da matéria; segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, regra comprometeria efetividade do sistema constitucional de combate à improbidade

  Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...

Vasco supera Fortaleza nos pênaltis para avançar na Copa do Brasil Bragantino derrota Sousa por 3 a 0 e alcança oitavas de final

 Em um jogo muito movimentado o Vasco derrotou o Fortaleza por 5 a 4 nas cobranças de pênaltis para avançar para as oitavas de final da Copa do Brasil. A partida disputada no estádio de São Januário na noite desta terça-feira (21) foi para as penalidades máximas após um empate de 3 a 3 no tempo regulamentar.

Logo aos sete minutos do primeiro tempo o Leão do Pici abriu o placar com Marinho. Porém o atacante voltou a aparecer com destaque quatro minutos depois, quando tocou com a mão na bola dentro da área de sua equipe. O juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), acabou marcando pênalti, convertido pelo argentino Vegetti.

O placar permaneceu igualado até os nove minutos da etapa final, quando Lucero voltou a colocar o Fortaleza em vantagem. Mas, empurrado por sua torcida, o Vasco conseguiu reverter o marcador com gols de Vegetti, aos 20, e do lateral Lucas Piton, aos 30. E quando tudo parecia caminhar para um vitória cruzmaltina o volante Hércules chutou colocado aos 43 para deixar o placar novamente igualado.

Como o empate perdurou até o final dos 90 minutos, a disputa seguiu para as penalidades máximas, nas quais o Vasco não desperdiçou nenhuma das cinco cobranças e o Fortaleza viu Kervin Andrade chutar a bola para defesa de Léo Jardim.

Massa Bruta avança

Quem não encontrou dificuldades para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil foi o Bragantino, que no estádio Nabi Abi Chedid derrotou o Sousa por 3 a 0. Os gols da partida foram marcados por Juninho Capixaba, Gustavo Neves e Henry Mosquera.

O Massa Bruta conseguiu avançar porque no confronto de ida o placar terminou com um empate de 1 a 1. Mesmo com o revés o Souza brilhou nesta edição da Copa do Brasil, pois fez sua melhor campanha na história da competição, inclusive eliminando o Cruzeiro.

Edição: Fábio Lisboa

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