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MP do Ceará entra com ação na Justiça para suspender cobrança conjunta da taxa de lixo na mesma fatura do consumo de água em Sobral

  O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Sobral, ingressou com ação na Justiça para que a empresa de Serviço Social Autônomo de Água e Esgoto de Sobral (SAAE) e a prefeitura suspendam, imediatamente, a cobrança da Tarifa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRSU), conhecida como taxa de lixo. O tributo é cobrado indevidamente na mesma fatura referente ao consumo de água e esgoto.   A ação visa impedir suposta prática abusiva contra o consumidor. Isso porque, em caso de não pagamento da fatura única, o serviço essencial de abastecimento de água pode ser interrompido, colocando em risco a saúde do consumidor. Conforme o documento do MP, a irregularidade está em cobrança da taxa de lixo vinculada à de água, no mesmo boleto. A prática, conhecida como “venda casada”, além de violar o Código de Defesa do Consumidor, é realizada sem a autorização dos consumidores que residem na cidade e na zona rural do município. O Ministério Público ressalta ainda que a c

ABC Palmeiras celebra 31 anos de atendimento à população de Fortaleza

 

O ABC Palmeiras completou, este mês, 31 anos de história. Para comemorar a data junto da população beneficiada pelo equipamento, a Secretaria da Proteção Social (SPS) organizou um espetáculo vibrante. A celebração reuniu, nesta quarta-feira (26), a comunidade do Conjunto Palmeiras para conhecer apresentações artísticas e esportivas que combinaram elementos da cultura popular nordestina com a alegria dos beneficiários e seus responsáveis.

No aniversário do equipamento, o espetáculo intitulado “Um Conto de São João” transportou a plateia para o universo das raízes nordestinas, narrando a história de Lampião e Maria Bonita. A apresentação dos jovens mesclou sinfonia e percussão, balé e karatê em associação às tradições juninas, trazendo à vida canções populares como “Alecrim Dourado” e “Feira de Mangaio”.

Para Francisca Silva, mãe da pequena bailarina Vitória, de 6 anos, ver a filha se apresentando é motivo de grande alegria. “A Vitória sempre amou dançar. Desde que ela começou as aulas de balé e jazz aqui, há um ano, vi como ela se realiza, faz amizades. Se ela está feliz, eu estou mais feliz ainda”, relata contente. Serelepe, a menina diz que vai todos os dias ao ABC.

Desde a sua fundação, o ABC Palmeiras tem sido um importante centro de desenvolvimento e inclusão social, atendendo pessoas entre 5 e 17 anos. Ao longo dessas três décadas, foram atendidas cerca de 83 mil pessoas. Érica Lemos, coordenadora do equipamento, destaca: “Nosso objetivo sempre foi proporcionar um espaço onde todos se sintam bem-vindos e possam desenvolver suas habilidades nos horários após o expediente escolar. Daqui, saíram alunos que foram para bandas sinfônicas, bailarinos que foram para o Edisca. Ver o progresso de cada um que passa pelo espaço é gratificante”.

O secretário-executivo da Proteção Social, Paulo Guedes, parabenizou a todos que fazem parte do projeto ABC. “A equipe técnica da SPS se dedica diuturnamente a fazer o bem, especialmente para as comunidades que mais precisam. Parabenizo a todos que fazem parte do ABC do Conjunto Palmeiras pelos 31 anos de dedicação e trabalho a essa comunidade, que cresceu e se desenvolveu muito graças aos princípios filosóficos desse equipamento: aprender, brincar e crescer”, ressaltou.

Paulo Henrique, jovem músico que descobriu seu talento para a música no ABC aos seis anos, conta que, graças ao espaço, aprendeu a tocar diversos instrumentos de sopro, inclusive trombone. “Comecei pequeno tocando flauta doce, depois passei para flauta transversal, trompete, clarinete até me tornar trombonista. O trombone, por ser um instrumento bastante desafiador, fiquei motivado para aprender”, comenta. Hoje, com 17 anos, o rapaz sonha em cursar música na Universidade Estadual do Ceará (Uece) e tocar em bandas sinfônicas.

Aprender, Brincar e Crescer

A Secretaria da Proteção Social administra hoje cinco ABCs, localizados nos bairros Serrinha, Palmeiras, Cajueiro Torto, Mondubim e Bom Jardim. Os equipamentos oferecem cuidado e atenção às crianças, jovens e suas famílias. Nos equipamentos são realizadas atividades de reforço escolar e atividades lúdicas e de lazer para o desenvolvimento psicomotor das crianças. Além disso, há promoção de aulas de esportes e artes, cursos de qualificação profissional e execução de acompanhamento familiar, integrando as ações do Estado com os anseios das famílias do público beneficiado.

Serviço:

ABC Palmeiras
Endereço: Rua Castelo de Castro, 2100 – Conjunto Palmeiras – Fortaleza, Ceará
Informações: (85) 98422-9896

ABC Bom Jardim
Endereço: Rua 03 Corações, 762 – Bom Jardim – Fortaleza, Ceará
Informações: (85) 98422-9875

ABC Cajueiro Torto
Endereço: Rua Floresta, 180 – Messejana (Santa Fé) – Fortaleza, Ceará
Informações: (85) 98422-9867

ABC Mondubim
Endereço: Rua Nossa Senhora da Conceição, 151 – Mondubim – Fortaleza, Ceará
Informações: (85) 98422-9877

ABC Serrinha
Endereço: Rua Cônego Lima Sucupira, 1487 – Serrinha – Fortaleza, Ceará
Informações: (85) 98736-3608

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