Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Ações distintas coordenadas pela Polícia Civil do Estado do Ceará, nesta sexta-feira (28), nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte, ambas pertencentes à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará, culminaram nos cumprimentos de mandados de prisões e mandados de busca e apreensão contra alvos envolvidos com homicídios e tráfico de drogas. Ao todo, três suspeitos de homicídios e aparelhos celulares foram apreendidos.
Em Juazeiro do Norte, os trabalhos policiais foram coordenados por equipes do Núcleo de Homicídio e Proteção à Pessoa (NHPP) da Delegacia Regional de Juazeiro do Norte. Os alvos, investigados por homicídios, foram localizados e presos nas cidades de Juazeiro do Norte e Farias Brito, ambas Áreas Integradas de Segurança 19 (AIS 19) do Ceará. Já o terceiro alvo foi localizado e capturado em João Pessoa, na Paraíba. Contra eles, foram cumpridos mandados de prisão preventiva.
Já no bairro Muriti, no Crato, equipes da Delegacia Regional do Crato saíram em campo, nas primeiras horas da manhã de hoje (28), para dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão contra envolvidos com o tráfico de drogas pela região. Durante as ações, aparelhos celulares foram apreendidos pelos investigadores. Os eletrônicos passarão por perícia e subsidiarão nos trabalhos policiais que seguem em curso.
Denúncias
A população pode contribuir com as investigações. As informações podem ser encaminhadas para o número 181, o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
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