O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça decisão para interromper a atuação de plataforma de aposta esportiva que operava sem autorização da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). A ação civil pública, ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, aponta que a empresa Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos fraudou documentos para simular que tinha autorização da Loterj para explorar a atividade. Na decisão, a Justiça determinou a suspensão imediata da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus da ação. Também foram determinadas medidas para desarticular a estrutura utilizada pelo grupo, entre elas a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos, o bloqueio de acesso aos sites investigados, a proibição de criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e o bloqueio do proces...
Justiça Cearense, por meio do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, condenou Ramon Freitas da Silva a 16 anos de prisão e 10 dias-multa pelo assassinato e ocultação do corpo de um adolescente, ocorrido em 27 de fevereiro de 2021, no município de Capistrano. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade.
O crime ocorreu nas proximidades do Açude do Tronco e envolveu a participação de um outro adolescente. De acordo com as investigações, Ramon Freitas, com a colaboração desse garoto, emboscou e assassinou a vítima por meio de disparos de arma de fogo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, no dia 27 de fevereiro de 2021, a vítima saiu de sua residência sem informar seu destino e nunca mais retornou. Preocupados com seu desaparecimento, familiares iniciaram buscas, divulgaram fotos nas redes sociais e acionaram a polícia.
Mais de um mês após o sumiço, a irmã da vítima recebeu uma ligação anônima informando que o jovem estava morto. A ligação também identificava o responsável pelo homicídio como “Seu Francisco”, codinome usado pelo acusado.
Durante as investigações, foi revelado que Ramon premeditou o crime após descobrir que a vítima havia feito comentários sobre sua namorada. O acusado atraiu o adolescente até o local do crime, realizou disparos contra ele e o enterrou em uma cova. À Polícia Civil, Ramon confessou o crime e revelou o local onde o corpo estava.
No julgamento, realizado nessa terça-feira (04/06), os jurados da 1ª Vara do Júri de Fortaleza decidiram pela condenação do réu por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. O júri ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e foi presidido pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira.
DESAFORAMENTO
Apesar de o crime ter ocorrido em Capistrano, o processo foi julgado em Fortaleza após pedido de desaforamento, que é o deslocamento da comarca de origem. Isso acontece para garantir a idoneidade do julgamento popular, bem como assegurar o interesse público e a segurança do acusado.
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