A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de botar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira (18) o vice-presidente Geraldo Alckmin . Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump. Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário. “[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica ...
Justiça Cearense, por meio do Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, condenou Ramon Freitas da Silva a 16 anos de prisão e 10 dias-multa pelo assassinato e ocultação do corpo de um adolescente, ocorrido em 27 de fevereiro de 2021, no município de Capistrano. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado e o réu não poderá apelar em liberdade.
O crime ocorreu nas proximidades do Açude do Tronco e envolveu a participação de um outro adolescente. De acordo com as investigações, Ramon Freitas, com a colaboração desse garoto, emboscou e assassinou a vítima por meio de disparos de arma de fogo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público estadual, no dia 27 de fevereiro de 2021, a vítima saiu de sua residência sem informar seu destino e nunca mais retornou. Preocupados com seu desaparecimento, familiares iniciaram buscas, divulgaram fotos nas redes sociais e acionaram a polícia.
Mais de um mês após o sumiço, a irmã da vítima recebeu uma ligação anônima informando que o jovem estava morto. A ligação também identificava o responsável pelo homicídio como “Seu Francisco”, codinome usado pelo acusado.
Durante as investigações, foi revelado que Ramon premeditou o crime após descobrir que a vítima havia feito comentários sobre sua namorada. O acusado atraiu o adolescente até o local do crime, realizou disparos contra ele e o enterrou em uma cova. À Polícia Civil, Ramon confessou o crime e revelou o local onde o corpo estava.
No julgamento, realizado nessa terça-feira (04/06), os jurados da 1ª Vara do Júri de Fortaleza decidiram pela condenação do réu por homicídio duplamente qualificado, ocultação de cadáver e corrupção de menores. O júri ocorreu no Fórum Clóvis Beviláqua e foi presidido pelo juiz Marcos Aurélio Marques Nogueira.
DESAFORAMENTO
Apesar de o crime ter ocorrido em Capistrano, o processo foi julgado em Fortaleza após pedido de desaforamento, que é o deslocamento da comarca de origem. Isso acontece para garantir a idoneidade do julgamento popular, bem como assegurar o interesse público e a segurança do acusado.
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