Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, hoje (1º), na última sessão plenária do semestre, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7156 e 7236 , que questionavam diversas alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Por maioria, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo que reduzia pela metade o prazo prescricional, previsão inserida pela Lei 14.230/2021, que promoveu as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com a decisão, foi afastada a regra segundo a qual, após a interrupção da prescrição, o prazo voltaria a correr pela metade, passando de oito para quatro anos. Em relação aos dispositivos que tratam das hipóteses de interrupção da prescrição, o colegiado, por unanimidade, reconheceu sua constitucionalidade. O Tribunal também fixou o entendimento de que as ações de improbidade administrativa estarão sujeitas ao prazo máximo de 20 anos de prescrição. Combate à improbidade ...
Aeroporto de Caxias do Sul reabre após assalto a carro forte Operações ficaram suspensas para varredura da Polícia Federal
Aeroporto Regional Hugo Cantergiani, em Caxias do Sul (RS), reabriu ao meio-dia desta quinta-feira (20), após ser alvo de criminosos, por volta das 19h30 do quarta-feira (19). Pela manhã, com as operações suspensas no terminal, a Polícia Federal (PF) fez uma perícia no local e continua as buscas pelos envolvidos na ação criminosa.
De acordo com a Brigada Militar (BM), na ação, os criminosos usaram uma falsa viatura da PF e assaltaram um carro forte no local, que transportava R$ 30 milhões.
Durante a ação criminosa, houve confronto armado entre policiais e assaltantes. Um dos criminosos e o segundo sargento da Brigada Militar do Rio Grande do Sul Fabiano Oliveira morreram no tiroteio. O PM foi atingido por um tiro no tórax. Ele tinha 47 anos e deixa esposa e um filho. Fabiano Oliveira entrou na Brigada Militar em dezembro de 1997 e atuava na Força Tática do 12° Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Caxias do Sul.
Notas de pesar
Em nota de pesar, divulgada nas redes sociais da corporação, a Brigada Militar se solidariza aos familiares e amigos do profissional.
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, também, se manifestou via redes sociais. “O sargento Oliveira dedicou mais de duas décadas à segurança pública na Brigada Militar, tendo levado até o fim seu juramento de colocar a própria vida em risco para proteger o próximo. Quando um policial tomba, toda sociedade perde. Meus pêsames à família, colegas e amigos neste momento de profunda dor."
Edição: Juliana Andrade
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