Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
Agefis apreende quatro veículos em operação contra o tráfego irregular nas Dunas da Sabiaguaba Ação reforça o trabalho intensificado da Prefeitura de Fortaleza em promover a conscientização cidadã e preservar as áreas ambientais da cidade
Operação promovida pela Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), resultou na autuação de seis veículos no Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba (PMNDS), neste domingo (09/06). Desses, quatro automóveis foram apreendidos no local, enquanto dois conseguiram evadir-se, mas foram autuados remotamente. A iniciativa teve como objetivo coibir o trânsito irregular de carros na área de conservação, reforçando o trabalho da Prefeitura de Fortaleza em preservar o ecossistema natural e evitar condutas inadequadas na área.
Durante a operação, que se estendeu ao longo de todo o dia, os veículos foram detectados via drone circulando ilegalmente no PMNDS. Apesar das sinalizações que proíbem a prática, os motoristas desrespeitaram as normas e foram autuados com base no Artigo 764 do Código da Cidade por degradação ambiental.
Legislação - Tráfego de Veículos em ZPA
Conforme a legislação, é proibido o tráfego de veículos em Unidades de Conservação ou Zona de Proteção Ambiental (ZPA), configurando-se como degradação ambiental. Em casos de flagrante, o responsável é autuado e sujeito a multa que pode variar de R$ 303,75 a R$ 4.050,00 para pessoa física e até R$ 48.000,00 para pessoa jurídica.
De acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá, esta é uma ação contínua da fiscalização, que monitora vários pontos da Sabiaguaba para coibir práticas inadequadas que possam causar degradação dos ecossistemas. "A circulação de veículos é proibida do ponto de vista ambiental e de trânsito. Através dessas ações, conseguimos coibir práticas que possam causar danos a um espaço natural tão rico no nosso ecossistema", enfatizou.
Ação integrada
Equipes da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA) também estiveram presentes, garantindo a segurança dos agentes envolvidos durante as abordagens.
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