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Plataformas terão 60 dias para implementar medidas estruturais, decide STF Tese firmada sobre o Marco Civil da Internet foi aperfeiçoada em julgamento de embargos

  Foto: Rosinei Coutinho/STF O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (17), os aperfeiçoamentos na tese de repercussão geral firmada na decisão em que a Corte definiu parâmetros para a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e invalidou trecho do Marco Civil da Internet. Entre outros pontos, ficou definido que as plataformas terão 60 dias, a partir do final deste julgamento, para implementar as mudanças estruturais previstas na tese, relacionadas ao chamado dever de cuidado (adoção de medidas concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais).   O Plenário também estabeleceu que os provedores de aplicações de internet podem ser responsabilizados quando, em razão de falha sistêmica, deixarem de adotar adequadas medidas para prevenir ou remover imediatamente conteúdos que configurem as práticas de crimes graves previstas no rol taxativo incluído na tese, como tentativa de golpe de Estado, terrorismo, instigação à mutilação ou ao...

América-MG derrota Ponte Preta e assume liderança da Série B Avaí e Chapecoense não saem do empate na tela da TV Brasil

 Em partida que contou com a transmissão da TV Brasil, o América-MG derrotou a Ponte Preta por 2 a 0, na noite deste domingo (9) na Arena Independência, em Belo Horizonte. Com este triunfo, em partida válida pela 9ª rodada da competição, o Coelho chegou aos 18 pontos. Já a Macaca permanece com nove pontos, na 14ª colocação, após o revés.

O América-MG abriu o placar aos 12 minutos do primeiro tempo, quando o lateral Dudu Vieira marcou contra após boa trama envolvendo o volante Felipe Amaral e o lateral Daniel Borges. O segundo saiu aos cinco minutos da etapa final, quando o argentino Benitez tocou para o atacante Fabinho.

Empate sem gols

Também com transmissão da emissora pública, Avaí e Chapecoense não saíram do 0 a 0 em jogo que teve como palco o estádio da Ressacada, em Florianópolis. O resultado deixou o Leão da Ilha na 3ª posição da classificação com 17 pontos. Já o Verdão do Oeste é o 13º com 11 pontos.

Edição: Fábio Lisboa


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