As precipitações previstas estão relacionadas a uma combinação de fatores atmosféricos feitos locais como temperatura, umidade, relevo e ventos que favorecem a formação de nuvens de chuva em determinadas áreas (FOTO: Marciel Bezerra) A quinta-feira (30) começou com tempo mais estável no Ceará, conforme cenário já adiantado pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). A tendência ao longo do dia é de predomínio de tempo firme, ou seja, com pouca ou nenhuma chuva na maior parte do estado. Mesmo assim, entre a tarde e a noite, podem ocorrer chuvas isoladas, principalmente nas regiões da Jaguaribana, Maciço de Baturité e no Litoral de Fortaleza. Para a sexta-feira (1º), o cenário deve mudar. A previsão indica aumento da instabilidade, com céu mais encoberto e ocorrência de precipitações que podem variar de moderadas a fortes, especialmente durante a madrugada e manhã nas áreas litorâneas, no Maciço de Baturité e no norte da Jaguaribana. À tarde, o tempo deve ...
Após ação do MP do Ceará, Justiça determina que Prefeitura de Fortaleza cumpra sentença definitiva e implante serviço de Libras em unidades de Saúde até o fim do ano
Após sentença com trânsito em julgado favorável ao MP do Ceará, o Tribunal de Justiça (TJCE) acatou pedido de cumprimento de sentença e determinou, na última quinta-feira (13/06), que a Prefeitura de Fortaleza implante o serviço de interpretação da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas unidades de saúde da capital em até seis meses. O cumprimento da sentença foi determinado após o Poder Judiciário acatar todas as teses do MP do Ceará, que cobrou, por meio de Ação Civil Pública (ACP), atendimento adaptado para pessoas surdas na Rede Municipal de Saúde. O não cumprimento do prazo irá resultar na aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil ao Município.
Em fevereiro de 2024, o Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza decidiu manter a sentença original a favor dos pedidos do Ministério Público, sem possibilidade de recurso. Na ACP, o MP do Ceará destacou que foi constatada, durante Inquérito Civil, a ausência de acessibilidade comunicacional nas unidades de saúde e que é necessária a instalação de uma Central de Interpretação de Libras (CIL) exclusiva para a Secretaria Municipal de Saúde.
A medida tem como objetivo possibilitar um serviço de saúde acessível às pessoas surdas, até que a pasta realize o devido treinamento de seus servidores para atender pessoas surdas.
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