Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
Prefeitura de Fortaleza apresenta, nesta quinta-feira (27/06), às 14h, no auditório do Paço Municipal, o Plano Operacional para a XXIII Parada pela Diversidade Sexual, que acontece domingo (30/06), na Av. Beira-Mar.
O evento, organizado pelo Grupo de Resistência Asa Branca (GRAB), conta com apoio de serviços municipais e estaduais em sua realização. A Prefeitura atuará para reforço de segurança, ordenamento de tráfego, transporte público, limpeza pública, ações educativas em saúde e promoção da diversidade sexual.
Serviço
Apresentação do plano operacional para a Parada pela Diversidade Sexual 2024
Data: 27/06 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)
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