O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...
Mais uma rodada do Campeonato Brasileiro Série D será realizada e acontece neste meio de semana, dando início ao returno da competição. A quarta-feira, 12, contará com três partidas de equipes cearenses pelo Grupo A3. Às 15h, o FC Atlético enfrenta o Santa Cruz/RN no estádio Manoel Barretto. A Águia da Precabura com a vitória na rodada passada diante da equipe do Rio Grande do Norte, chegou aos nove pontos na 5ª posição e terá a chance de entrar no G-4 em caso de vitória.
Às 19h, o Iguatu recebe o América/RN no estádio Morenão. O Azulão recebe o Mecão agora em seus domínios, e busca devolver o revés sofrido no final de semana. O Iguatu está com 11 pontos na 4ª posição, enquanto o América/RN tem 12 na 3ª colocação.
No Marizão, o Maracanã enfrenta o Sousa/PB às 20h. O Maracanã vem de uma derrota na rodada passada em seus domínios e aparece com cinco pontos na 7ª colocação. O Dino está logo acima no 6º lugar com oito.
Daniel França
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