Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a tramitação de processos judiciais contra companhias aéreas por alteração, cancelamento ou atraso de voos se aplica apenas aos processos que envolvam motivos de caso fortuito ou de força maior previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA (Lei 7.565/1986). O esclarecimento foi feito em decisão complementar do ministro no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244 , de sua relatoria. As situações previstas na lei referem-se a eventos relacionados a condições meteorológicas adversas, à indisponibilidade da infraestrutura aeroportuária, a restrições impostas por determinações da autoridade de aviação civil e à decretação de pandemia com restrição ao transporte aéreo. Segundo Toffoli, a suspensão não alcança, por exemplo, ações relacionadas a falhas na prestação do serviço atribuídas às companhias aéreas, classificadas juridicamente como “fortuito in...
Partida acontece em Campinas/SP, na terça-feira (25)
Na próxima terça-feira (25), às 21 horas, o Ceará entra em campo para mais um compromisso no Campeonato Brasileiro. No Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas/SP, o Alvinegro enfrenta a equipe da Ponte Preta/SP pela décima segunda rodada da competição nacional.
Os ingressos para a Nação Alvinegra estão disponíveis à venda pelo site futebolcard.com. Na partida, o acesso do torcedor alvinegro será pelo portão 03 do Estádio Moises Lucarelli. Os valores dos ingressos para o torcedor do Vozão estão em R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).
Departamento de Comunicação - CSC
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.