Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Partida acontece em Campinas/SP, na terça-feira (25)
Na próxima terça-feira (25), às 21 horas, o Ceará entra em campo para mais um compromisso no Campeonato Brasileiro. No Estádio Moisés Lucarelli, em Campinas/SP, o Alvinegro enfrenta a equipe da Ponte Preta/SP pela décima segunda rodada da competição nacional.
Os ingressos para a Nação Alvinegra estão disponíveis à venda pelo site futebolcard.com. Na partida, o acesso do torcedor alvinegro será pelo portão 03 do Estádio Moises Lucarelli. Os valores dos ingressos para o torcedor do Vozão estão em R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).
Departamento de Comunicação - CSC
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