Nova lei cria filtros para recursos e deve reduzir ações no STJ Exigência passa a valer para recursos com interesse além das partes Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Publicado em 04/08/2026 - 19:42 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio Recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A medida regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A lei com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4). A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a nova lei, novos critérios são incluídos no rol. O projeto de lei teve trami...
Time do Povo conheceu a programação de quatro compromissos na competição
A Diretoria de Competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou a tabela detalhada do Campeonato Brasileiro Série B na disputa da 16ª e 19ª rodadas. Com isso, o Time do Povo conheceu a programação de mais quatro compromissos na competição nacional.
Confira a tabela de jogos do Alvinegro:
16ª rodada: 19/7 (sexta-feira)– 19h– Avaí/SC x Ceará – Estádio da Ressacada
17ª rodada: 25/7 (quinta-feira) – 21h30 – Ceará x Botafogo/SP – Arena Castelão
18ª rodada: 28/7 (domingo) – 18h30 – América/MG x Ceará – Independência
19ª rodada: 06/8 (terça-feira) – 21h – Ceará x Guarani/SP– Arena Castelão
Departamento de Comunicação - CSC
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