Foto: Rosinei Coutinho/STF Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou, na sessão desta quarta-feira (17), uma norma do Estado de Alagoas que permitia ao Corpo de Bombeiros de Alagoas cobrar taxa de emissão de atestados para defesa de direitos ou para esclarecimento de situações de interesse pessoal. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7448, proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei Estadual 6.442/2003. O relator da ação, ministro Flávio Dino, observou que a Constituição Federal garante a obtenção gratuita de certidões em repartições públicas para essa finalidade. Segundo ele, o nome dado ao documento, atestado ou certidão é irrelevante: o que importa é que seu conteúdo sirva para proteger direitos ou esclarecer situações pessoais do requere...
Após a celebração foi servido o café da manhã e brindes foram sorteados
Neste domingo, 02 de junho de 2024, o Ceará completou 110 anos de muita raça e glórias desde sua fundação. Logo pela manhã, a Nação Alvinegra compareceu em bom número no Ginásio do Vozão, em Porangabuçu, e participou da tradicional missa em Ação de Graças pelo aniversário do clube.
A celebração foi presidida pelo padre Almir Magalhães, torcedor do Vozão e pároco da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no bairro Alto Alegre, em nossa capital. Após a missa, foi servido um café da manhã e brindes do Vozão foram sorteados aos alvinegros presentes.
Departamento de Comunicação - CSC
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