Pular para o conteúdo principal

Governo do Ceará questiona no STF decisão do TST que extinguiu ação sobre empregados de estatal local Estado alega violação de princípios constitucionais após extinção de processo que discutia programa de demissão voluntária

  O governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1331 para questionar decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que extinguiu, sem análise do mérito, uma ação sobre a validade do programa de desligamento voluntário relacionado à extinção de uma empresa pública estadual. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Estado do Ceará, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e empresas prestadoras de serviços contratadas após a extinção do Serviço de Processamento de Dados do Estado do Ceará (Seproce), em 2000. O debate envolve um programa de demissão voluntária (PDV) criado para viabilizar o encerramento das atividades da estatal. Nessa ação, a Justiça do Trabalho de primeiro grau anulou o PDV da Seproce e determinou a reintegração imediata dos...

Ceará gerou cerca de 7 mil novos postos de trabalho em maio, melhor resultado da série histórica

 

São 6.956 novas vagas de trabalho gerados no Ceará no Mês do Trabalhador

No mês do trabalhador, 6.956 pessoas puderam comemorar o ingresso nos novos postos de trabalho gerados no Ceará. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quinta-feira (27). Eles colocam o estado como o segundo maior gerador de empregos do Nordeste, atrás somente da Bahia (8.785).

Para o Ceará, esse é o melhor resultado para maio da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. É também o quinto mês consecutivo com saldo positivo para o estado, resultado da relação entre o número de contratações com carteira assinada (52.255), que superou o de demissões (45.299).

O governador Elmano de Freitas comemorou o acumulado de 76.848 novos postos de trabalho gerados desde janeiro de 2023. E apontou: “O trabalho continua para ampliarmos ainda mais as oportunidades para os cearenses, realizando mais investimentos e atraindo mais empresas”.

Veja o histórico do Ceará
Maio 2020: -12.194
Maio 2021: 2.799
Maio 2022: 6.835
Maio 2023: 3.172
Maio 2024: 6.956

Nas redes sociais, ele ainda destacou: “O setor de serviços apresentou o melhor resultado (3.567). Contudo, a indústria (1.758), a construção civil (857) e o comércio (778) também registraram saldos positivos”.

O nível de ocupação formal atingiu o total de 1.377.077 empregos com carteira assinada no Ceará.

O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, ressalta o compromisso da gestão estadual e a confiança da iniciativa privada. “O trabalho é resultado do empenho do governador Elmano na construção de um ambiente favorável, não só para a atração de novos investimentos, mas também para garantir a ampliação dos negócios existentes em nosso estado”.

De janeiro a maio de 2024, o Ceará registra 23.743 novos postos, especialmente no setor de serviços (18.510).

Sobre o perfil das novas vagas, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, destaca que, “em maio, a maior parte dos novos empregos foram para os homens (4.085). Além disso, as novas vagas foram ocupadas principalmente por jovens de 18 a 24 anos (4.586) com ensino médio completo (5.480)”.

Comentários