Revisão administrativa pode cancelar benefício previdenciário por incapacidade concedido judicialmente Resumo em linguagem simples A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou lícito que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova "o cancelamento administrativo de benefícios previdenciários por incapacidade outorgados mediante decisão judicial transitada em julgado, desde que observado o devido processo legal administrativo, o qual deve incluir a realização de perícia médica". Tal procedimento administrativo, segundo o colegiado, "é autônomo e independe da propositura de ação judicial revisional para sua efetivação". O entendimento foi adotado no julgamento do Tema 1.157 , de relatoria do ministro Teodoro Silva Santos, sob o rito dos recursos repetitivos . INSS tem o dever de revisar periodicamente os benefícios por incapacidade De acordo com o relator, a legislação previdenciária determina que o INSS revise periodicamente os benefíci...
São 6.956 novas vagas de trabalho gerados no Ceará no Mês do Trabalhador
No mês do trabalhador, 6.956 pessoas puderam comemorar o ingresso nos novos postos de trabalho gerados no Ceará. Os números são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, divulgados nesta quinta-feira (27). Eles colocam o estado como o segundo maior gerador de empregos do Nordeste, atrás somente da Bahia (8.785).
Para o Ceará, esse é o melhor resultado para maio da série histórica do Novo Caged, iniciada em 2020. É também o quinto mês consecutivo com saldo positivo para o estado, resultado da relação entre o número de contratações com carteira assinada (52.255), que superou o de demissões (45.299).
O governador Elmano de Freitas comemorou o acumulado de 76.848 novos postos de trabalho gerados desde janeiro de 2023. E apontou: “O trabalho continua para ampliarmos ainda mais as oportunidades para os cearenses, realizando mais investimentos e atraindo mais empresas”.
Veja o histórico do Ceará
Maio 2020: -12.194
Maio 2021: 2.799
Maio 2022: 6.835
Maio 2023: 3.172
Maio 2024: 6.956
Nas redes sociais, ele ainda destacou: “O setor de serviços apresentou o melhor resultado (3.567). Contudo, a indústria (1.758), a construção civil (857) e o comércio (778) também registraram saldos positivos”.
O nível de ocupação formal atingiu o total de 1.377.077 empregos com carteira assinada no Ceará.
O secretário do Trabalho, Vladyson Viana, ressalta o compromisso da gestão estadual e a confiança da iniciativa privada. “O trabalho é resultado do empenho do governador Elmano na construção de um ambiente favorável, não só para a atração de novos investimentos, mas também para garantir a ampliação dos negócios existentes em nosso estado”.
De janeiro a maio de 2024, o Ceará registra 23.743 novos postos, especialmente no setor de serviços (18.510).
Sobre o perfil das novas vagas, o presidente do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Raimundo Angelo, destaca que, “em maio, a maior parte dos novos empregos foram para os homens (4.085). Além disso, as novas vagas foram ocupadas principalmente por jovens de 18 a 24 anos (4.586) com ensino médio completo (5.480)”.
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