Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial do Comité Interprofessionnel du Vin de Champagne (CIVC) que buscava proibir uma empresa brasileira do ramo de vestuário de utilizar a denominação "champagne" em sua marca. O colegiado entendeu que a proteção da indicação geográfica da bebida está restrita ao seu ramo de atividade e que não há risco de confusão entre empresas que atuam em negócios distintos. De acordo com o CIVC, a utilização do nome configuraria aproveitamento parasitário e diluição da denominação de origem, causando prejuízo à coletividade titular da identidade. A entidade requereu que a empresa fosse proibida de usar a expressão, sob pena de multa diária, e que lhe pagasse uma indenização por danos morais. Os pedidos foram rejeitados em primeira e segunda instância. Entre outros fundamentos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) considerou que as empresas atuam em ramos distintos, o que afasta a possibilidade ...
*Chefe de grupo criminoso investigado por vários homicídios em Morada Nova é preso pela Polícia Civil em Maracanaú*
_O suspeito foi preso em posse de uma arma de fogo e com cerca de 100 munições_
Uma ofensiva da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) resultou, na tarde dessa terça-feira (4), no cumprimento de três mandados de prisão em desfavor de um homem, de 31 anos, investigado por crimes de homicídios e por integrar um grupo criminoso. O alvo foi localizado e preso no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. Com ele, foi apreendido uma arma de fogo e munições.
As investigações, coordenadas pela Delegacia Municipal de Morada Nova, apontam que o homem é suspeito de integrar um grupo criminoso com atuação em Morada Nova (AIS 20). Ainda conforme informações policiais, o alvo é investigado por diversos homicídios registrados na região. Detalhes dos trabalhos policiais serão apresentados, nesta quinta-feira (06), às 11h, na sede da PCCE, que fica no Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza.
*Serviço*
*Endereço:* Sede da Polícia Civil no CISP – Rua Professor Guilhon, S/N, Aeroporto, Fortaleza.
*Data:* 06 de junho de 2024 (quinta-feira)
*Horário:* 10h30
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