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Pacheco diz que Senado não vai acelerar tramitação da PEC da Anistia Proposta aprovada na Câmara isenta multas de partidos políticos

  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta sexta-feira (12), na capital paulista, que não irá acelerar na Casa o processo de tramitação da Proposta de Emenda Constitucional 9 de 2023, conhecida como   PEC da Anistia , aprovada ontem (11) na Câmara dos Deputados. “Não há de minha parte nenhum tipo de compromisso de ir imediatamente ao plenário do Senado, com qualquer tipo de açodamento [pressa], em relação a essa matéria. Inclusive, cuidarei de poder adotar em relação a essa proposta de emenda da Constituição o que o regimento determina, que é o encaminhamento à comissão própria, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para a sua avaliação”, disse em sabatina na Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, em dois turnos de votação, a PEC que permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros ac

Com implantação de novo Centro de Tecnologia, Governo do Ceará e União acordam novo local para Usina de Dessalinização

 

Reunião de alinhamento foi realizada nesta sexta-feira (14), em Brasília, com representantes de União e Anatel

O governador Elmano de Freitas participou, nesta sexta-feira (14), de reunião com a União, representada pelo Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em Brasília, para oficializar o novo espaço da Usina de Dessalinização do Ceará (Dessal Ceará). A usina continuará na Praia do Futuro, mas agora a um quilômetro do antigo local. No terreno inicialmente planejado, o Governo do Ceará implantará um Centro de Tecnologia, aproveitando a ótima disponibilidade de redes de dados proporcionada pelos cabos submarinos e data centers.

“A reunião foi muito exitosa, porque encontramos um acordo que concilia termos a Usina de Dessalinização na Praia do Futuro e, ao mesmo tempo, o investimento das empresas que têm cabo de fibra óptica no Ceará. Inclusive construindo um parque tecnológico, onde vamos buscar ter uma parceria com as empresas de tecnologia”, pontuou o chefe do Executivo Cearense. “Foi uma solução conciliada que busca reunir todos os interesses envolvidos”, completou.

Os projetos – de Geotecnia, Topografia, Plantas, Layout e outros – para a nova área, que fica próxima à Avenida Zezé Diogo, em frente ao ponto de captação da água, levarão cerca de quatro meses para serem atualizados e, então, ser dado início às obras.

Outro assunto que consta nas tratativas é o aproveitamento do antigo local da Dessal. A ideia é a construção de um Centro Tecnológico, em parceria com as empresas de telecomunicações, devido à infraestrutura que já existe no entorno. O empreendimento está sendo estudado para funcionar como um Hub de Telecomunicações, para facilitar a atração de empresas na área de tecnologia; servir como um local de desenvolvimento e incubação de startups; além de possibilitar a formação de mão de obra qualificada para o setor.

Representando empresas de telecomunicações que têm instalações na Praia do Futuro, Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), comemorou o resultado do diálogo entre as partes.

“Estou aqui representando algumas empresas que têm estruturas de cabos submarinos na Praia do Futuro, no Ceará. Estamos satisfeitos com o que foi apresentado pelo governador, Cagece e Dessal. Conseguimos achar um termo onde o interesse do povo do Ceará sai atendido, quando se trata da segurança hídrica tão sonhada no estado, e a proteção da infraestrutura de telecomunicações que já existe na Praia do Futuro”, pontuou.

De acordo com Henrique, esse momento abre novas perspectivas de investimento na área de telecomunicações para o Ceará. “Temos uma infraestrutura robusta, ela tem tudo para ter novos investimentos, já que estamos passando no mundo por uma transformação importante, que tem que haver com data centers e inteligência artificial, e o Ceará está muito bem posicionado por ter energia eólica, solar e hidrogênio verde”.

Presente na reunião, o presidente da Anatel, Vicente Bandeira de Aquino Neto, mostrou-se satisfeito com a apresentação do novo local para a Dessal. “A Anatel se sente extremamente satisfeita com a proposição. Certamente nós vamos internalizar isso junto à agência, mas, pela análise preliminar, já feita até aqui, a propositura atende tudo que a Anatel se propôs”.

Satisfeito com o diálogo desenvolvido, Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital – o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel, Celular e Pessoal – chamou a decisão de “solução equilibrada”.

“Chegamos a uma solução equilibrada, que vai atender tanto ao Governo [do Ceará], quanto a população do Ceará, mas também as empresas de telefonia. Com esse resultado esperamos que teremos o seguimento desse grande projeto, permitindo internet para todos e ainda assegurando água para a população de Fortaleza”, compartilhou.

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