O Ministério Público do Ceará, por meio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou que os organizadores do Fortal 2026 e do Festival Halleluya adotem medidas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual e outras violações de direitos de crianças e adolescentes durante os eventos, que ocorrerão nesta semana, em Fortaleza. O MP também orienta que seja garantido o acesso de agentes da rede de proteção a todos os espaços dos eventos para ações de fiscalização e atendimento. Os documentos, expedidos pelo promotor de Justiça Luciano Tonet, recomendam que os organizadores dos eventos promovam mecanismos de controle e proteção do público infantojuvenil, observando as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No caso do Halleluya, a Recomendação visa prevenir situações registradas em edições anteriores, como casos de crianças que se perderam de seus responsáveis durante o evento. Já em relação ao Fortal, o documento destaca a importâ...
Consumidores de energia gaúchos terão dois meses sem aumento de tarifa Valores de contas seriam reajustados nesta quarta-feira
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (18), manter as tarifas de energia atuais da companhia Rio Grande Energia (RGE Sul) Distribuidora de Energia por dois meses. O reajuste tarifário da RGE estava previsto para esta quarta-feira (19). Com a prorrogação autorizada pela diretoria colegiada da Aneel, o reajuste somente virá após 18 de agosto.
A previsão era de que a tarifa dos consumidores da RGE Sul subisse, em média 1,10% para todos os consumidores, sendo -3,99% para a alta tensão e 3,72% para baixa tensão. Para os clientes residenciais em baixa tensão, o reajuste ficará em 3,13%.
Em maio deste ano, o governo do Rio Grande do Sul decretou situação de calamidade pública no estado, por causa dos problemas provocados por chuvas intensas. A situação foi reconhecida oficialmente pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A RGE Sul informou que, à época em que os primeiros 336 municípios foram atingidos pelos eventos climáticos extremos, a distribuidora de energia atendia 271 daquelas cidades. Por isso, a concessionária considerou que não seria viável a aplicação de reajuste tarifário significativo neste momento.
A companhia propôs, então, à Aneel a prorrogação por dois meses, para não agravar ainda mais a situação econômica a ser enfrentada por seus clientes nos próximos meses.
Segundo a Aneel, o preço da energia elétrica é calculado uma vez ao ano pela diretoria da agência para garantir à população o fornecimento de energia com qualidade e proporcionar recursos suficientes para manter as atividades das empresas do setor, conforme vídeo explicativo.
Comitê de crise
Em 3 de maio, a Aneel instituiu um comitê de crise para acompanhar as ações no Rio Grande do Sul.
Desde então, a agência flexibilizou as regras de comercialização da distribuição de energia elétrica para que as empresas concentrassem esforços no restabelecimento da infraestrutura e das condições de atendimento aos consumidores de energia elétrica afetados pelo evento climático extremo.
Edição: Nádia Franco
Comentários
Postar um comentário
Expresse aqui a sua opinião sobre essa notícia.