Foto: Fellipe Sampaio/STF O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 31 de janeiro de 2026 o prazo relacionado à exigência de aprovação da distribuição de lucros e dividendos previsto na Lei 15.270/2025, que alterou regras do Imposto de Renda. A decisão, tomada nesta sexta-feira (26) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7912 e 7914 , será submetida a referendo do Pleno do STF na sessão virtual marcada para 13/02 a 24/02/2026. As ações, apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI), respectivamente, questionam trechos da lei que condicionam a isenção do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos apurados no ano de 2025 à aprovação dessa distribuição até o próximo dia 31/12. Ao examinar o caso, o ministro destacou que essa exigência antecipa, de forma significativa, procedimentos previstos na legislação societária. Pela Lei das Sociedades...
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) e o Senai de Maracanaú realizaram, na manhã dessa terça-feira (11), um simulado de combate a incêndio e pânico no município de Maracanaú – Área Integrada de Segurança 12 (AIS 12) do Estado. Equipes de emergência e segurança se mobilizaram, no bairro Distrito Industrial I, para melhorar a resposta a situações de risco, garantindo a segurança dos frequentadores e servidores do Senai.
Na ocasião, foi simulada uma situação de incêndio, e a 1ª Companhia do 2° Batalhão de Bombeiros Militar de Maracanaú atuou fazendo o recalque para fornecer a água necessária para o combate, uma vez que foi constatado um problema de vazamento na saída da bomba da empresa para pressurização do sistema de hidrantes.
Após o simulado, foi realizada uma reunião, na qual foram pontuadas algumas questões referentes à importância da prática para se verificar as condições do sistema de prevenção, bem como o desempenho da brigada de incêndio.
*Com informações da Ascom do CBMCE.
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