Após 26 anos de negociações, o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia entra em vigor nesta sexta-feira (1º), criando uma das maiores áreas de livre comércio do mundo e reduzindo significativamente tarifas sobre produtos brasileiros exportados ao continente europeu. A nova etapa marca um avanço histórico na integração comercial entre os dois blocos, com impacto direto na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Os termos do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos. A aplicação do tratado, no entanto, ocorre de forma provisória por decisão da Comissão Europeia. Em janeiro, o Parlamento Europeu encaminhou o texto para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia, que ainda avaliará sua compatibilidade jurídica com as normas do bloco. O processo pode demorar até dois anos. Mais exportações com menos custos Logo no início da implementação, mais de ...
27/06/2024 - Adriana Albuquerque
A matéria segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 29/2024 para a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Fortaleza. O projeto prevê a criação de 205 cargos de Inspetor e 62 cargos de Subinspetor.
“O aumento do efetivo nos cargos de Subinspetor e de Inspetor representa maior possibilidade do Guarda Municipal e do Subinspetor ascenderem na carreira para mudança de classe, que só é possível em caso de existência de cargos vagos nas classes superiores, estimulando, assim, o desenvolvimento profissional do servidor”, justifica o chefe do Executivo, José Sarto (PDT).
O Projeto de Lei Complementar, como versa a mensagem, é de interesse da instituição, pois aumenta a quantidade de servidores com atribuições de comando, e da própria categoria em razão do aumento de possibilidade real de crescimento funcional para mudança de classe. A criação dos cargos previstos nesta Lei Complementar, terá eficácia somente após o exercício financeiro de 2024, em data a ser definida por Decreto do chefe do Poder Executivo, quando verificado que a sua eficácia não resultará em aumento de despesas com pessoal.
A matéria segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Foto: Mateus Dantas
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