_Aviso de pauta_ *Com investimento de mais de R$ 300 milhões, Governo do Ceará lança editais do Projeto Sertão Vivo e novos projetos produtivos para agricultura familiar* O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realiza, nesta sexta-feira (12), durante a programação da 2ª edição da Feira Cearense da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Fecaf), no Parque de Exposições Governador César Cals, em Fortaleza, o lançamento dos novos editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e de Tecnologias Sociais para acesso à água, além da assinatura do Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a Ematerce, no âmbito do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (Sertão Vivo). Na ocasião, também serão assinados 241 termos de fomentos de projetos produtivos, via Projeto São José, para associações e cooperativas da agricultura familiar. A cerimônia contará com as presenças do governador Elmano de Freitas e do secretário...
27/06/2024 - Adriana Albuquerque
A matéria segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Em sessão extraordinária nesta quinta-feira, 27, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade, o projeto de lei complementar nº 29/2024 para a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Guarda Municipal de Fortaleza. O projeto prevê a criação de 205 cargos de Inspetor e 62 cargos de Subinspetor.
“O aumento do efetivo nos cargos de Subinspetor e de Inspetor representa maior possibilidade do Guarda Municipal e do Subinspetor ascenderem na carreira para mudança de classe, que só é possível em caso de existência de cargos vagos nas classes superiores, estimulando, assim, o desenvolvimento profissional do servidor”, justifica o chefe do Executivo, José Sarto (PDT).
O Projeto de Lei Complementar, como versa a mensagem, é de interesse da instituição, pois aumenta a quantidade de servidores com atribuições de comando, e da própria categoria em razão do aumento de possibilidade real de crescimento funcional para mudança de classe. A criação dos cargos previstos nesta Lei Complementar, terá eficácia somente após o exercício financeiro de 2024, em data a ser definida por Decreto do chefe do Poder Executivo, quando verificado que a sua eficácia não resultará em aumento de despesas com pessoal.
A matéria segue para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
Foto: Mateus Dantas
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